Com o intuito de cobrar uma melhor distribuição do bolo tributário nacional, o deputado Felipe Maia (DEM) discursou, nesta quinta-feira (08), na tribuna da Câmara. De acordo com o parlamentar, toda a arrecadação fiscal do país é distribuída entre União, estados e municípios. Entretanto, a maior parte (mais de 60%) fica com o governo federal, cerca de 26% dos recursos são distribuídos entre os estados e somente 14% é repartido entre os 5.563 municípios.
“Às vezes prefeitos e governantes estaduais são apontados por falha de gestão, mas muitos não têm verba para investir no desenvolvimento da cidade. É o vício da má divisão do bolo fiscal, que precisa urgentemente ser revisto. Por isso, recomendo que o Palácio do Planalto acabe com a ganância e redistribua o bolo tributário”, destacou.
Segundo dados do Tesouro Nacional, no mês de junho, 73% dos municípios brasileiros apresentaram alguma irregularidade financeira. Em abril esse número chegou a 96,4%. Com essas restrições os municípios ficam impedidos de fazer convênios e receber recursos da União. “Governos estaduais e prefeituras estão sem dinheiro, com suas finanças comprometidas e ainda sofrem com a má distribuição dos recursos entre os entes federados. Além disso, têm que arcar com despesas que são de responsabilidade da União, como a saúde. O governo precisa repensar essa prática e perceber que o desenvolvimento do país passa pelas cidades”, alertou Felipe Maia.
Orçamento impositivo
O deputado ainda defendeu a aprovação do orçamento impositivo, que está marcado para ser votado no plenário da Câmara na próxima terça-feira (13). A proposta define que o Executivo cumpra os valores destinados às emendas parlamentares que são repassados para os municípios brasileiros.
Para o parlamentar, o orçamento impositivo é um meio de levar desenvolvimento aos quatro cantos do país. “Os deputados e senadores definem suas emendas de acordo com a solicitação das prefeituras e as necessidades dos municípios. Com recursos há crescimento econômico e geração de emprego, ou seja, cria-se um círculo virtuoso nas cidades. Essa é a intenção”, disse.
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