Vice-governador garantiu que a arrecadação de 2009 será no mínimo igual a de 2010
Após reunião com a governadora Wilma de Faria e auxiliares do Governo, o vice-governador Iberê Ferreira de Souza anunciou a decisão do Governo do Estado quanto ao impasse em relação ao projeto de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Executivo irá compensar a perda de arrecadação de 19 municípios potiguares que terão recursos abreviados com o projeto da Federação dos Municípios do RN (Femurn), garantindo que o montante de 2010 seja no mínimo igual ao de 2009.
“Essa foi uma proposta que surgiu depois de diversas reuniões de planejamento e que acredito ser a melhor opção tanto para os maiores municípios do nosso Estado quanto para os beneficiados com a redistribuição do ICMS”, explicou o vice-governador, ressaltando que o Governo do Estado não ficou de braços cruzados assistindo a briga pela divisão dos recursos. De acordo com ele, o detalhamento da via pela qual o Governo irá compensar as perdas será divulgado nos próximos dias.
A decisão do Governo do Estado permitirá que os municípios potiguares se planejem com a garantia de orçamento para todo o ano de 2010. Iberê ressaltou ainda que a proposta não “será empurrada de cima para baixo”, mas discutida com todas as prefeituras envolvidas. “É óbvio que precisamos pensar como um Estado, como Rio Grande do Norte e trabalhar juntos para que essa alternativa seja melhor para a população”, disse.
Projeto de redistribuição foi apresentado pela Femurn
O projeto da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) prevê a alteração do percentual destinado a 19 municípios pólo, que teriam redução de 5% na arrecadação do ICMS, parte a ser dividida entre as demais 148 cidades potiguares. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e será analisada pela Comissão de Finanças e Fiscalização e pela Comissão de Desenvolvimento antes de ser votado em plenário.
