O ministro da Cultura, Juca Ferreira, entregou à Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), a proposta de projeto da Lei de Fomento e Incentivo à Cultura, que substituirá a Lei Rouanet (8.313, de 1991). A deputada Fátima Bezerra, vice-presidente da Comissão, participou do ato.
O texto prevê a renovação do Fundo Nacional de Cultura (FNC), constituído com recursos federais. Segundo Ferreira, o fundo contará com o investimento inicial de R$ 800 milhões e será o principal mecanismo de financiamento a projetos culturais.
O ministro afirmou que a mudança vai garantir maior controle social e oferecer um aporte direto de recursos, eliminando a etapa de busca por patrocinador. "O fundo é direto na veia. Aprovado o projeto, o produtor recebe o dinheiro", disse ele, ao apresentar a proposta na Comissão de Educação e Cultura.
Questionado se essa mudança não vai desestimular as empresas a conceder patrocínio, o ministro afirmou que, atualmente, apenas 5% dos recursos aplicados por meio da Lei Rouanet vêm da iniciativa privada - 95% são recursos públicos.
Segundo Ferreira, as mudanças são essenciais para ampliar os recursos e o acesso à cultura em todo o país. “Mais de 60% dos recursos da atual Lei Rouanet ficam concentrados em apenas duas cidades (Rio e São Paulo) e metade beneficia apenas 3% dos produtores culturais que solicitaram financiamento”, disse Juca.
O projeto de lei resulta de debates e estudos que o Ministério da Cultura promove desde 2003. Nos últimos meses, o texto foi submetido a consulta pública na internet, e foram realizados debates em 19 capitais.
Fátima comemora aprovação da PEC de agentes de saúde no Senado
A deputada Fátima Bezerra (PT) comemorou a aprovação no Senado da proposta de emenda constitucional (PEC 54/09) que atribui à União competência para, por meio de lei federal, criar o plano de carreira e o piso salarial nacional dos agentes de saúde. Para aprovar em dois turnos, os líderes partidários concordaram em quebrar os prazos constitucionais e realizaram seguidas sessões extraordinárias de discussão e votação. A deputada Fátima foi a relatora da matéria na Câmara dos Deputados.
Desde a segunda-feira (14), centenas de agentes estavam mobilizando deputados e senadores para aprovar a proposta em dois turnos no Senado antes dos trabalhos legislativos serem finalizados. A deputada Fátima Bezerra conversou com a senadora Patrícia Sabóia, relatora da proposta, para apresentar seu relatório na CCJ, com o presidente José Sarney para colocar em votação, e com os líderes do governo, senador Romero Jucá, e do Partido dos Trabalhadores, Aloízio Mercadante. Todos apoiaram a iniciativa.
“Quero parabenizar a deputada Fátima Bezerra não só pela relatoria na Câmara dos Deputados, mas pelo empenho dela que passou o dia convencendo cada um dos senadores para a importância de aprovação dessa matéria”, elogiou Mercadante.
