A função do Proapis, entre outros, é a de definir uma política apícola, com objetivos definidos e claros, de produção, beneficiamento e comercialização do mel e subprodutos para o RN (artigo 1º).
Além disso, ele deve estimular o desenvolvimento da pesquisa de novas tecnologias para a atividade, definir as potencialidades de cada região para o incremento da apicultura, etc.
Veja íntegra da lei aqui.
Na justificativa do projeto, por sua vez, fala-se do uso consciente do mel, por exemplo, com sua inserção na merenda escolar. E mais: "Observa-se que o mel de abelha passa a se fazer presente cada vez mais em produtos médicos, o que chama atenção pela necessidade de se ter oferta do produto no mercado".
Articulação
O Proapis nasceu de uma série de reuniões entre o Mandato Cidadão e pequenos produtores de mel. A partir delas, surgiu a demanda da implantação de uma política pública para a área.
