Servidores públicos aposentados poderão deixar de descontar a contribuição previdenciária. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2009, da senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), que pretende corrigir uma injustiça criada durante o governo Lula. A taxação de servidores inativos foi instituída em 2003 pela Emenda Constitucional 41, o que os obrigou a ter descontados os valores da aposentadoria.
A PEC altera artigo 40 da Constituição Federal para eliminar a incidência de contribuição sobre os proventos de aposentadorias e as pensões pagos pelo regime especial de previdência dos servidores públicos.
Na avaliação da senadora, a tributação dos inativos e pensionistas do regime próprio de previdência dos servidores públicos sempre teve o propósito de buscar recursos com o objetivo de financiar o crescente déficit do sistema. Para Rosalba, recorreu-se, assim, à solução de sempre: em face de deficiência financeira, aumenta-se a tributação, ao invés de identificar e corrigir as falhas do modelo de gestão que se vem praticando.
“Essa medida não pode permanecer. As falhas na gestão do modelo previdenciário vigente ao servidor público deveriam ser enfrentadas pelos responsáveis pelas decisões e ações que estão a ponto de inviabilizá-lo, e não tributadas à conta dos beneficiários”, afirma Rosalba Ciarlini.
