Sob os olhares de centenas de agentes de saúde, que lotavam as galerias da Câmara dos Deputados, o plenário aprovou na noite desta quarta-feira (10), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC391/09) que prevê a definição, por lei federal, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira a serem formulados pelos estados e municípios. A matéria precisa ser votada em dois turnos também pelo Senado e depois promulgada pelo Congresso Nacional.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da proposta na comissão especial, afirmou que a aprovação foi um ato de justiça que vai beneficiar mais de 300 mil profissionais em todo o país. "Essa categoria exerce papel extremamente importante no contexto da saúde pública do nosso País e parabenizo todos os profissionais. Valeu o sonho e valeu a luta", disse a parlamentar petista. A proposta segue para apreciação do Senado.
O texto aprovado por unanimidade é o do substitutivo da deputada Fátima. A principal novidade em relação à proposta original, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é a ajuda financeira que a União deverá dar aos estados e municípios para o cumprimento do piso nacional.
As mudanças alcançam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que já haviam sido beneficiados pela Emenda Constitucional 51, aprovada em 2006.
Atividades regulamentadas
A regulamentação das atividades desses profissionais já existe (Lei 11.350/06). Entre as suas atribuições, está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nessa mesma lei, já estão previstos para os agentes contratados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) aumentos do vencimento básico até julho de 2011, dentro da reestruturação de salários feita pelo Executivo em 2008.
A PEC tem o objetivo de garantir que o repasse do governo federal relativo aos agentes de saúde para as prefeituras seja usado, integralmente, no pagamento dos salários desses trabalhadores (que são 300 mil em todo o País). O repasse mensal hoje é de R$ 651 por trabalhador, mas muitas prefeituras usam esses recursos para outros fins.
