A deputada Fátima Bezerra (PT) participou do encontro da Bancada do Nordeste nesta quarta-feira, 2, que debateu a distribuição dos royalties do pré-sal com o relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), do projeto que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros de exploração do Pré-sal (PL 5938/09). O substitutivo do deputado Henrique propõe novas regras de divisão dos royalties para as áreas não licitadas.
De acordo com o relator, o total de royalties que deverá ser pago passa de 10% para 15% do petróleo ou gás natural produzido no pré-sal. Desse montante, 25% caberão aos estados produtores e 6% aos municípios produtores. O rateio para todos os municípios e para todos os estados, segundo os critérios dos fundos de participação (FPE e FPM), ficou em 22% cada.
No evento, o relator destacou as mudanças que propõe ao projeto original encaminhado pelo Poder Executivo. Entre as principais mudanças estão os percentuais que estados (10%) e municípios (5%) terão direito na participação especial dos royalties resultado da exploração de petróleo e gás natural da reserva.
O relator aumentou em mais de oito vezes a parcela dos royalties das áreas ainda não licitadas da reserva que serão divididos entre todos os estados e municípios.
