quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Pau dos Ferros começa a receber água potável e de qualidade

1ª Promotoria de Justiça  ajuizou ação civil pública e obteve da Justiça o deferimento de liminar que obrigou Estado e Caern oferecerem água potável e de qualidade para os cidadãos

A cidade de Pau de Ferros começou a ser abastecida com a água fornecida pela adutora de engate rápido, construída recentemente no município. Essa conquista foi resultado de atuação decisiva do Ministério Público Estadual, através da 1ª Promotoria de Justiça na comarca, que ajuizou ação civil pública e obteve do Poder Judiciário o deferimento de liminar para que o Estado e a Caern oferecessem água potável e de qualidade para os cidadãos.

Na decisão, a Justiça determinou que o serviço a ser colocado em prática pelo Estado teria que obedecer aos critérios de potabilidade fixados pela Portaria nº 2.914, de 12.12.2011, do Ministério da Saúde, garantindo a potabilidade na entrega da água nas residências e ainda durante o tempo médio estimado para o consumo.

Há anos os moradores de Pau dos Ferros vinham sofrendo tanto com a má qualidade da água (que apresentava mau cheiro e coloração escura), quanto com a escassez dessa água insalubre, tendo em vista que a Barragem de Pau dos Ferros está com apenas 5% de sua capacidade. Além disso, água sem potabilidade apresentava riscos à saúde da população.

A ação civil pública foi um desdobramento do Inquérito Civil n° 32/2012-1ª PmJ, instaurado para apurar eventual poluição da água distribuída pela Caern em Pau dos Ferros, diante do odor frequentemente percebido na água fornecida para área urbana do município.

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