O prefeito de Caicó, Roberto Germano (PMDB) sancionou a lei 4.597/2013, cujo Poder Executivo fica obrigado a destinar, dentre as vagas a serem ocupadas por estagiários no âmbito de sua estrutura administrativa, o percentual de 30% a serem preenchidos entre aqueles que obtiverem as melhores médias atingidas entre os alunos das diversas instituições de ensino.
O projeto de lei é de autoria do vereador José Rangel de Araújo (PDT). A lei ganhou o nome de “Raquel Rosiana Batista”, como homenagem póstuma à educadora caicoense que faleceu recentemente.