Para a senadora, o atendimento do SUS não é problema apenas de gestão. Faltam recursos para o aparelhamento do setor de saúde público e a Emenda 29 compensará as quedas dos últimos 25 anos. “Se houvesse uma adequação ao que era investido no tempo do INAMPS, o governo teria que investir o dobro na saúde”, afirma Rosalba, acrescentando que, ao invés de crescer, o investimento em saúde está sendo reduzido.
A Emenda 29 obrigou estados e municípios a aplicarem 12% e 15%, respectivamente da arrecadação de impostos em ações e serviços. A regulamentação desses percentuais depende da aprovação de um projeto de Lei Complementar (PLP 306/2008), que começou a ser votado no Plenário da Câmara em 2008, mas a votação ficou emperrada por causa da polêmica em torno da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) para substituir a extinta CPMF.
No Senado, a Emenda 29 passou pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu diversas emendas. No dia 06 de maio de 2008, o texto final foi aprovado no plenário e seguiu para a Câmara, onde aguarda votação.
No sábado, 1º de maio, Rosalba fez esse mesmo apelo para que a base aliada do governo na Câmara permita a regulamentação da emenda 29. Foi no discurso durante a homenagem dos médicos aos 3 senadores potiguares pelo trabalho dos parlamentares em defesa da saúde pública.
Fonte: Assessoria
