Em decorrência da não apresentação de documentos que justificassem a despesa, o então prefeito de Baraúna, Francisco Gilson de Oliveira, teve o balancete referente ao exercício de 2000 considerado irregular. O processo, relatado pelo conselheiro Valério Alfredo Mesquita na sessão da Primeira Câmara Contas de quinta-feira (06.05), foi pela restituição ao erário da importância de R$ 224.297,42, correspondente a soma dos processos de despesas solicitados e não entregues no prazo determinado, além do envio dos documentos ao Ministério Público para as providências cabíveis.
O conselheiro Alcimar Torquato relatou processos referentes a Câmara Municipal de Vera Cruz, Documentação Comprobatória de despesa referente ao 1º semestre de 2002, de responsabilidade de Ulisvan de Macedo. “Tendo em vista a inércia do responsável diante de todas as solicitações da Corte de Contas, para apresentação de documentos compratório de despesas, voto pelo ressarcimento ao erário da quantia de R$ 49.800,37”.
Relatou ainda dois processos relacionados a balancetes do Fundef, o primeiro em Acari, sendo ordenador da despesa o Sr. Juarez Bezerra de Medeiros, e o segundo do município de Riachuelo, sob a responsabilidade do Sr. José Marcílio Pessoa. Ambos foi pela irregularidade das contas, devendo os responsáveis efetuarem o remanejamento das quantias de R$ 18.159,67 e R$ 12.923,17, respectivamente, para pagamento dos professores do magistério.
