quinta-feira, 11 de junho de 2015

MPF obtém sentença condenando ex-prefeita de Sítio Novo por fraudar licitação

Wanira de Holanda e outros sete envolvidos forjaram licitação para obras de um muro de contenção

A Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Sítio Novo, Wanira de Holanda Brasil, e outras sete pessoas por fraudar a licitação para a obra de um muro de contenção, no ano de 2007. A ação do Ministério Público Federal (MPF) apontou que o grupo promoveu uma combinação ilegal de preços, permitindo a contratação da Veneza Construções. Os réus poderão recorrer em liberdade.

Foram condenados, além de Wanira de Holanda, três ex-integrantes da Comissão de Licitação (José Ronilson Lourenço de Carvalho, Jeová Batista de Paiva e José Genilson da Silva) e os representantes das quatro empresas que participaram da suposta licitação: José Gilson Leite Pinto, José de Arimatéia Sales, José de Nicodemo Ferreira e Reinaldo de Araújo Falcão.

De autoria do procurador da República Rodrigo Telles, a ação do MPF revelou que, em 2006, Wanira de Holanda celebrou com o Ministério das Cidades um contrato de repasse, que estipulava a transferência de R$ 136.500 em recursos federais para construção de um muro de contenção de encosta com pavimentação e calçada de acesso, na Rua João Xavier Neto. A contrapartida municipal foi de R$ R$ 5.770,65.

A empresa responsável, Veneza Construções, foi contratada através de um falso procedimento licitatório, promovido em 2007. Aderiram à fraude a Divinópolis Construções e Serviços Ltda. (representada por José de Arimatéia), a Construtora Primos Ltda. (representada por José de Nicodemo), a Alfa Construções e Serviços Ltda. (representada por Reinaldo de Araújo) e a própria Veneza (representada por José Gilson Leite).

Auditores da Controladoria Geral da União comprovaram, através de vistorias, que as três empresas derrotadas não existiam de fato. Uma perícia demonstrou que as propostas das quatro empresas foram impressas em apenas duas impressoras, apesar de todas terem sede em municípios diferentes.

“(...) a instrução processual demonstrou que a fraude no procedimento licitatório não envolveu apenas os agentes privados que participavam do certame, mas contou com a colaboração dos agentes públicos que montaram o procedimento fraudulento formal com o intuito de dar ares de legalidade à contratação da empresa Veneza”, concluiu o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães.

Segundo ele, não há no procedimento licitatório um único documento que realmente comprove que a licitação de fato ocorreu no momento indicado na documentação apresentada pela Prefeitura de Sítio Novo. Já a participação da ex-prefeita no esquema foi considerada clara: “Wanira, na qualidade de prefeita do Município de Sítio Novo à época dos fatos, comprovadamente concorreu para o crime em comento, tendo em vista que assinou diversos documentos incluídos no processo.”

A ex-prefeita foi condenada a dois anos e 11 meses de detenção; já José Ronilson, Jeová Batista e José Genilson foram sentenciados a dois anos, sete meses e 15 dias de detenção. A condenação de José Gilson, José de Arimateia, José de Nicodemo e Reinaldo de Araújo foi de dois anos e três meses de detenção. Todos os condenados terão de pagar multa e tiveram suas penas privativas de liberdade substituídas por prestação de serviços e doação de cestas básicas.

De acordo com a sentença, os acusados deverão permanecer inelegíveis pelo período de oito anos após cumprimento da pena e, após trânsito em julgado, a ex-prefeita e os ex-membros da Comissão de Licitação deverão perder os cargos, empregos, funções ou mandatos eletivos que porventura ocupem. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0004692-32.2013.4.05.8400.

http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-obtem-sentenca-condenando-ex-prefeita-de-sitio-novo

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

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