quarta-feira, 17 de junho de 2015

Deputados tentam intermediar acordo para fim da greve na UERN

A greve na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) foi tema de discussão na tarde desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa. Durante audiência pública proposta pelo deputado estadual George Soares (PR), a paralisação foi debatida por representantes do Governo do Estado, Ministério Público, parlamentares, além de alunos e professores da UERN, que há três dias enfrenta a greve. Entre sugestões e ânimos exaltados, nenhum acordo foi firmado e paralisação continua.
Os professores universidade estão de braços cruzados porque não houve o pagamento de reajuste salarial acordado com o Governo em 2014. Os docentes teria recebido a promessa da então governadora Rosalba Ciarlini para a implementação do aumento de 57,53%, divididos em quatro reajustes anuais. Contudo, sob a alegação de que o estado está no Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o reajuste previsto para maio não foi implementado. Com isso, os professores cruzaram os braços.
De acordo com o reitor da UERN, Pedro Fernandes, a universidade realizou uma política de austeridade para garantir a economia do custeio, implementando o teto e, inclusive, deixando de alugar 7 dos 12 prédios que a instituição custeava. Com isso, a receita destinada à UERN seria suficiente para realizar o pagamento do reajuste neste ano - que também está previsto em orçamento. Contudo, o reitor explicou o motivo pelo qual o estado informou a possibilidade de arcar com a despesa.
"A UERN fez uma política de contenção de despesas e, com muito esforço, conseguiu baratear seus custos, havendo receita prevista. Contudo, a LRF limita o valor a ser gasto com pessoal e o Executivo está impedido de pagar", disse Pedro Fernandes, garantindo, porém, que vai buscar junto ao governador Robinson Faria (PSD) uma solução para o caso.


Quem também explicou a situação foi o consultor geral do estado, Eduardo Nobre. Segundo ele, o pedido dos professores é legítimo e justo, mas as dificuldades enfrentadas pelo Poder Público são de conhecimento geral e inegáveis. Mesmo afirmando que os professores são uma categoria profissional das mais relevantes, o consultor argumentou que a lei impede o pagamento do reajuste neste momento. De acordo com ele, acordos semelhantes foram cumpridos com a Polícia Civil e Polícia Militar, que tiveram as promoções efetivadas, mas porque havia a previsão legal.
"Eu compreendo a insatisfação, compreendo a reivindicação, mas nós não podemos apontar uma solução para o momento. Encontramos obstáculos muito sérios na LRF e na Constituição. Não posso assumir nenhum compromisso financeiro pelo Governo. Não por não estar autorizado, e sim por ser um técnico em direito e haver impedimentos legais que, no momento, são intransponíveis", explicou Eduardo Nobre.
Também presente ao encontro, o promotor Raimundo Caio analisou a greve e lamentou o pensamento sobre educação no Brasil. Para ele, ainda há muitas pessoas pensando que o problema da educação no país está na falta de recursos, fazendo com que "a agenda qualitativa da Educação fique esquecida por professores e gestores". Por outro lado, o promotor se colocou à disposição para, em nome do Ministério Público, buscar a intermediação para um acordo entre Governo e professores para a retomada das aulas.
"Apesar de não concordar com a discussão de que tudo passa por dinheiro, tem que se apoiar a causa dos professores, que é legítima", disse, falando ainda que é contra o uso de alunos como "instrumento de reivindicação".
Discussão
O deputado Souza Neto (PHS) avaliou a UERN como uma das instituições mais importantes para o Rio Grande do Norte e disse que a universidade não pode ser considerada um fardo para o Poder Público.
"Que possamos analisar e formalizar a questão. Se há a a possibilidade orçamentária de dar o aumento, que se formalize o que há de se formalizar para que o acordo se cumpra. Para os alunos não terem o risco de perder o semestre, proponho que o MP colabore com o Governo na formalização do documento que é necessário para que estudantes e a UERN não sejam prejudicados", disse.
Para o deputado Fernando Mineiro (PT), é importante que se aproveite a disponibilidade do Ministério Público em encabeçar a intermediação para um acordo que, na opinião para o deputado, é a única saída para se acabar com o impasse quanto à questão do reajuste salarial.
"Vamos aproveitar e tentar negociar um acordo para que nenhum dos lados sejam prejudicados e que a greve possa, enfim, ser encerrada", sugeriu o deputado.
Propositor da audiência, o deputado George Soares (PR) elogiou o nível do debate e lamentou a situação de greve que a instituição enfrenta. Apesar de não haver uma proposta direta por parte do Executivo para que o caso seja solucionado, o deputado colocou a Assembleia Legislativa à disposição para, junto ao MP, intermediar a formulação de um acordo.
"Ficou muito claro que a UERN não representa um fardo para o estado. São custos ínfimos para o que a UERN representa. Queremos abrir as portas da Casa, a bancada de líderes para que possamos fazer esse acompanhamento para encontrar uma solução para o encerramento da greve e valorização de todos da UERN", disse o propositor do debate.
Além de George Soares, Fernando Mineiro e Souza Neto, também participou da audiência o deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB).

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