domingo, 26 de agosto de 2012

Liminar garante paredões no Pancadão 22 em Currais Novos

image O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Jailson Leandro de Sousa em decisão tomada no início da tarde deste domingo (26), concedeu liminar impetrada pela assessoria jurídica da coligação “A Favor do Povo”, que tem como candidato a prefeito, Zé Lins e vice João Gustavo, em Currais Novos. “Nossos adversários tentaram parar a mobilização Pancadão 22, que ao invés de trios elétricos usamos equipamentos de som tipo “paredões”, mas com o limite de som permitido pela Justiça Eleitoral. Então neste domingo (26), acontece mais um “Pancadão 22” a partir das 16h, no Largo do Tungstênio Hotel”, disse a advogada Flávia Maia, representante da coligação “A Favor do Povo”. 

“0 seu direito líquido e certo a utilizar equipamento de sonorização não vedado em lei, concedo a liminar para suspender do comando normativo inserto na art. 39 da Portaria n° O05/2012 do juízo da 20ª Zona Eleitoral a equiparação de ‘paredões de som" a trios elétricos, sem impedir o controle pela autoridade e seus prepostos, caso a caso, do abuso na utilização de  referido equipamento”, diz trecho da liminar assinada pelo juiz Jailson Leandro de Sousa.

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