A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, SEPLAN, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, publicou no Diário Oficial do Estado, em 31 de março, o demonstrativo do resultado primário do bimestre Janeiro e Fevereiro de 2011. O Relatório da Execução Orçamentária expõe as receitas e despesas sem, no entanto, ser um relatório financeiro.
Para Obery Rodrigues, secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, esse relatório expressa a execução orçamentária de dois meses de um governo que acabou de assumir. “Neste bimestre foram pagos de despesas correntes R$ 725 milhões; destes, R$ 270 milhões incluem o pagamento de parte da dívida deixada pelo governo anterior, como, por exemplo, as transferências constitucionais para os municípios e os pagamentos do Fundeb e das consignações da folha de dezembro, para as quais a gestão passada não deixou dinheiro em caixa”, disse Obery, se referindo a cerca de R$ 810 milhões em dívidas.
O relatório aponta que ocorreu R$ 1.148.622.346,43 de receitas realizadas e R$ 817.721.645,42 de despesas liquidadas, gerando um resultado primário de R$ 330.900.701,01. “Este resultado não pode ser interpretado como superávit de dinheiro em caixa. Seria uma interpretação equivocada e mal intencionada”, disse Obery Rodrigues, salientando que o relatório demonstra o equilíbrio orçamentário da atual gestão, gastando somente até o limite da receita arrecadada e buscando evitar o desastre que ocorreu em 2010.
Ao longo do ano, seis relatórios de execução orçamentária serão divulgados, referentes aos bimestres, e mais três a cada quatro meses de gestão fiscal. Todo o detalhamento do relatório bimestral pode ser acessado no site da Seplan: http://www.seplan.rn.gov.br/
