A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) opinou pela cassação do mandato e aplicação de multa para Ademar Ferreira da Silva e Francisco Alcivan Viana, atuais prefeito e vice de Caraúbas. O motivo é a constatação da compra de votos praticada por Ademos Ferreira da Silva Júnior, conhecido como “Ferreirinha”, sobrinho do prefeito. Dessa forma, ele também responde pela conduta ilícita e está sujeito à penalidade de multa.
A conduta foi apontada em ação de investigação judicial eleitoral promovida pela Promotoria Eleitoral de Caraúbas. A ação teve como base um diálogo relativo a compra de votos, gravado por uma eleitora. De acordo com o apurado, a gravação do diálogo ocorrido entre “Ferreirinha” e a família dessa eleitora comprovam que ele ofereceu e entregou a quantia de R$ 3.400,00, além de prometer outras vantagens, em troca do voto para o tio, Ademar Ferreira da Silva.
A sentença de primeira instância julgou improcedente a acusação, pois considerou ilícita a prova apresentada. Narra a sentença que a gravação em ambiente particular realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento dos demais, como regra geral, deve ser considerada prova ilícita. A decisão também considerou não haver indicações de que os então candidatos à prefeitura sabiam ou concordaram com a conduta de “Ferreirinha”. A Promotoria Eleitoral de Caraúbas ingressou com recurso contestando a decisão.
Para a PRE/RN, a evidência da gravação deve ser considerada válida. “Ao contrário do que foi defendido na sentença, seria irrazoável e desproporcional desconsiderar para o processo as gravações ambientais, posto que constituem importante instrumento de prova das tentativas de corrupção eleitoral”, explica o procurador eleitoral auxiliar Ronaldo Pinheiro de Queiroz, que assina o parecer.
Ainda de acordo com o parecer, há provas claras e contundentes de que o prefeito Ademar Ferreira da Silva estava ciente e consentia com a conduta ilícita do sobrinho na captação de votos. Diante disso, a PRE/RN opina pelo provimento do recurso, o que pode trazer como consequência a cassação dos mandatos do prefeito e do vice de Caraúbas, além da aplicação de multa para todos os envolvidos.
O Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte vai analisar o parecer.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
