O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temmer, acatou o pedido da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e anunciou hoje, 14, a Comissão Especial que vai analisar o projeto de lei (PL 7495/06) que regulamentará o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), proposta aprovada na emenda à Constituição EC 63.
Com a criação da Comissão Especial, os projetos apensados ao PL 7495/06 deverão ser analisados no máximo em 10 sessões, contadas após a instalação da Comissão. Os líderes partidários já estão indicando os 18 deputados que vão compor o colegiado.
Na próxima sexta-feira, 16, a deputada Fátima participa da abertura do 4º Congresso Nacional da Conacs (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias), em Caldas Novas, no Goiás, como convidada de honra da Confederação pelo trabalho que tem realizado para regulamentar o piso salarial nacional dos ACS e ACE.
