Segundo a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), da Comissão de Educação e Cultura, o objetivo da MP é restabelecer os investimentos perdidos pelos estados prejudicados pela queda de receita dos fundos estaduais em 2009 com a crise mundial. “Com esses recursos vamos garantir a manutenção das matrículas existentes e dar continuidade à expansão da oferta de vagas nessas duas regiões onde os estados sofrem de maior carência de oferta”, destaca.
A MP foi editada pelo presidente Lula em 30 de março de 2010. No dia 1º de abril, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução de nº 4 estabelecendo os critérios de transferência dos recursos aos Estados por meio do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela medida provisória.
A transferência dos recursos será feita automaticamente e diretamente aos estados considerados prioritários pelo FNDE, conforme o número de matrículas no ensino médio público, os indicadores de desenvolvimento da educação básica e o valor anual por aluno previsto no Fundeb. As despesas correrão à conta de dotação específica consignada ao FNDE em 2010. O valor destinado não poderá entrar na cota constitucional de 25% de impostos arrecadados pelos estados que deve ser investida em educação.
O depósito será feito em uma única parcela em conta-corrente específica até o 10º dia útil após a aprovação do crédito. Os estados beneficiados terão até 30 de novembro de 2010 para prestar contas dos recursos recebidos.
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Assessoria de Imprensa
Dep. Federal Fátima Bezerra - PT/RN
