A pauta faz parte da programação da Semana Nacional de Conciliação, que foi aberta nesta segunda-feira (02) pelo presidente do TRT-RN, desembargador José Rego Júnior, e prossegue até sexta.
Das 17 prefeituras inicialmente confirmadas para participar dessas negociações, a de Bom Jesus requereu um novo aprazamento, por motivo de viagem do prefeito Edmundo Aires de Melo Júnior. O município
tem precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 232.781,73.
Precatório é o instrumento para pagamento de dívidas judiciais do poder público e é utilizado quando um ente público (prefeitura, Estado, fundações e autarquias) é condenado a pagar um determinado valor, depois que a ação tramitou em todas as instâncias do Poder Judiciário, não cabendo mais recurso.
Confira a pauta das audiências das prefeituras:
Audiências para o dia 05/12/2013 (quinta-feira)
1) 8h – MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA
Prefeita Maria de Fátima Borges Marinho
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 114.769,21.
2) 8h30 – MUNICÍO DE CAICÓ
Prefeito Roberto Medeiros Germano
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 342.252,03.
3) 9h – MUNICÍPIO DE GUAMARÉ
Prefeito Hélio Willamy Miranda da Fonseca
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014, no valor de R$ 164.198,88.
4) 9h30 – MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Prefeito Igor Costa Araújo
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 23.617,99.
5) 10h – MUNICÍPIO DE NATAL
Procurador Geral Carlos Santa Rosa D' Albuquerque Castim
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013 (R$ 968.935,97) e 2014 (R$ 2.497.248,70), no valor total de R$ 3.466.184,67.
6) 10h30 – MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA
Prefeito João Maria Alves de Assunção
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 5.790,07.
7) 11h – MUNICÍPIO DE MACAIBA
Prefeito Fernando Cunha Lima Bezerra
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 343.033,87.
8) 11h30 – MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM
Prefeito Antônio Marcos de Abreu Peixoto
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2013 (R$ 2.095.399,43) e 2014 (R$ 760.185,23), no valor total de R$ 2.855.584,66.
9) 11h40 – MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA
Prefeito José Ferrari de Oliveira
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2004 (R$ 521.396,45), 2005 (R$ 240.395,06), 2006 (R$ 21.098,09), 2011 (R$ 11.013,59), 2012 (R$ 147.301,54) e 2013 (R$ 127.998,68), no valor total de R$ 1.069.203,41.
Audiências para o dia 06/12/2013 (sexta-feira)
1) 8h – MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE
Prefeito Severino Rodrigues da Silva
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 59.460,63.
2) 8h30 – MUNICÍO DE PARNAMIRIM
Prefeito Mauricio Marques dos Santos
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 131.099,04.
3) 9h – MUNICÍPIO DE PASSAGEM
Prefeito José Pereira Sobrinho
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014, no valor de R$ 18.623,02.
4) 9h30 – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE
Prefeita Sione Ferreira de Souza Oliveira
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 19.972,06.
5) 10h – MUNICÍPIO DE UPANEMA
Prefeito Luiz Jairo Bezerra de Mendonça
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014, no valor de R$ 34.448,41.
7) 10h30 – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Prefeito Arlindo Duarte Dantas
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 (R$ 335.207,36), 2013 (R$ 43.573,52) e 2014 (R$ 68.529,18), no valor total de R$ 447.310,06.
8) 11h00 – MUNICÍPIO DE APODI
Prefeito Flaviano Moreira Monteiro
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2011 (R$ 4.493.750,52), 2012 (R$ 68.246,68), 2013 (R$ 195.603,67) e 2014 (R$ 223.467,93), no valor total de R$ 4.981.068,80.
