O deputado Kelps Lima está completando um ano de mandato neste dia 13 de dezembro de 2013.
Kelps é o deputado com menos tempo de atividade política na Assembleia do Rio Grande do Norte. Ele assumiu o mandato na condição de suplente, em dezembro de 2012, e só foi efetivado em fevereiro de 2013.
Advogado formado, antes de se candidatar a deputado Kelps tomou o cuidado de se preparar para entrar na vida pública. Voltou à Academia e foi estudar Gestão Pública, na UFRN.
Ao assumir o mandato, já tinha um planejamento para a sua atuação, cuja maior substância teórica era a ideia de levar a sociedade potiguar ao debate de medidas que tornassem a administração pública cada vez mais IMPESSOAL.
Uma frase sempre permeou essa estratégia: o Estado tem que ser maior do que os Governos.
Para transformar a teoria da IMPESSOALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA em algo prático, que impactasse a vida das pessoas e a relação do Estado para com a opinião pública, Kelps montou uma equipe para trabalhar o PROGRAMA PELA EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA - uma série de projetos com objetivos práticos e teóricos e uma agenda a ser cumprida, para que não se tornassem ideias soltas ao vento.
A estratégia vem sendo posta em prática.
Apesar de contar com apenas um ano de parlamento, Kelps já conseguiu aprovar alguns projetos inseridos no PROGRAMA PELA EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA que estão mudando a forma do Governo do Estado tratar a população do Rio Grande do Norte.
Mudando para melhor.
Entre as Leis de Kelps já aprovadas, está a que proíbe governadores de usar dinheiro da população para fazer marketing pessoal disfarçado, com campanhas publicitárias que criam marcas e slogans de governos de ocasião. Essa Lei define que todos os governantes, por mais vaidosos que sejam, terão que usar, a partir de 2015, apenas o brasão do Estado como marca de Governo; e a frase “Governo do Estado do Rio Grande do Norte”, como slogan.
E NADA MAIS.
Com essa Lei de Kelps, o Governo agora não pode ter mais cor. Tem que ser IMPESSOAL. Fazendo com que o Estado seja maior do que seus governadores, e não o contrário.
A mesma Lei de Kelps que proíbe marcas e slogans de governos também proíbe que governadores preguem suas fotografias em repartições públicas, acabando com o endeusamento de políticos e com o culto antiquado do personalismo na máquina pública.
Sem foto. Sem dono. É a ideia central da medida.
GOVERNADODR TEM QUE SER EFICIENTE - Outra Lei de Kelps JÁ aprovada pela Assembleia Legislativa é a que inclui o Princípio da Eficiência na Gestão Pública no texto da Constituição Estadual, obrigando o Estado a ter metas, competência e abrindo a brecha jurídica para que governadores que pratiquem a incompetência à exaustão possam ser removidos do Poder pela vontade do povo.
Kelps também é autor de outros projetos moralizantes que estão em tramitação no Parlamento. Veja quais são:
1 – Fim da Residência Oficial para Governador;
2 – Atualização da Constituição Estadual, que tem, atualmente, 38 artigos errados;
3 – Exigência de ficha limpa e qualificação profissional adequada para cargos comissionados, com publicação no Diário Oficial do Estado do currículo das pessoas que estão sendo nomeadas;
4 – Proibição de uso de verba publicitária pública para divulgação de obras de governantes temporários;
5 – Permissão para que o povo do Rio Grande do Norte possa apresentar propostas de leis de autoria popular (Hoje só quem pode apresentar uma proposta de lei são os políticos);
6 – Proibição de inauguração de obras públicas sem que elas estejam concluídas, criminalizando o ato dos responsáveis no caso de haver inauguração de obras que não estejam, efetivamente, servindo à população.
