A Lei “Selo Amigo do Esporte” prevê a criação do selo para ser conferido às empresas privadas do Estado que investirem em projetos no âmbito desportivo. O selo será concedido automaticamente e terá prazo de validade de um ano, renovável enquanto durarem as contribuições que devem ser, no mínimo, anuais.
As empresas privadas que adquirirem o direito de utilização do “Selo Amigo do Esporte” poderão, dentro desse prazo, fazer uso publicitário do mesmo nas veiculações publicitárias que promoverem e/ ou em seus produtos.
“Para se ter uma ideia, somente nas modalidades de futebol, vôlei, tênis de mesa e natação são cerca de 80 milhões de praticantes no Brasil, ou seja, quase metade da população brasileira. Segundo a Organização Panamericana de Saúde, cada dólar investido em atividade física corresponde a um retorno de três dólares para o país que aplica nesses recursos. Isso nos remete à necessidade de um olhar mais aprofundado sobre essa área, que possibilite conhecer suas reais potencialidades”, argumentou a deputada.
Já a “Lei Marco Antônio”, que aguarda ser reenviada para a Assembleia pelo governo do Estado, tem o mesmo objetivo da Lei Câmara Cascudo, que desconta 2% do ICMS das empresas, funcionando como uma alternativa para a classe empresarial que queira contribuir com os atletas potiguares.
