Objetivo é evitar possíveis irregularidades no licenciamento ambiental de projetos localizados em áreas da União
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) solicitou ao Idema, através de um ofício, as plantas georreferenciadas de todos os projetos de energia eólica licenciados ou em processo de licenciamento, que se encontrem próximo ao litoral potiguar, até 2km da zona de praia.
O objetivo principal é identificar quais estão inseridos em área de patrimônio da União e, desta forma, prevenir possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental. Outro ofício foi enviado pelo MPF/RN à Superintendência Regional da Secretaria do Patrimônio Público da União (SPU), solicitando informações sobre os projetos de energia eólica já autorizados a ocupar áreas da União no Rio Grande do Norte e aqueles que ainda se encontram pendentes de apreciação.
Os ofícios foram assinados pelo procurador da República Fábio Nesi Venzon e ambos foram entregues no último dia 20, prevendo um prazo de 10 dias úteis para serem respondidos pelos respectivos órgãos.
Assessoria de Comunicação
