Gestores da saúde, técnicos, controle social e profissionais da área de contabilidade estão reunidos no Seminário “Organização da Saúde: pactos interfederativos e as novas normativas do SUS”. Organizado e conduzido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/RN) e Conselho Estadual de Saúde (CES), o evento segue até esta sexta-feira (3), no Hotel Praiamar, em Ponta negra, quando será construída uma agenda de compromissos para o RN, estabelecendo prioridades, metas e objetivos para 2012/2013 na área da saúde.
A abertura do Seminário aconteceu na manhã desta quinta-feira (2) e contou com a presença da Governadora Rosalba Ciarlini; do Secretário de Estado da Saúde Pública, Isaú Gerino Vilela; da presidente do Cosems, Solane Costa; da presidente do CES, Francinete dos Santos; da Secretária de Saúde do município de Natal, Maria do Perpétuo Socorro Nogueira; do diretor do Departamento de Articulação Interfederativa do Ministério da Saúde, André Luís Bonifácio; além de representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), secretários municipais de saúde, conselheiros e técnicos da saúde.
O objetivo do encontro é discutir as responsabilidades e implicações legais dos entes federativos à luz do Decreto 7.508/2011 (que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa) e da Lei Complementar nº 141/2012 que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29/2000, (que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo).
Para o Secretário de Saúde, Isaú Gerino Vilela, o SUS vem tomando um novo caminho. “A Sesap aposta neste cenário de transformação e em políticas de qualificação. Além disso, o controle social é fundamental para a transparência das ações e nossa gestão está aberta e comprometida na busca de parcerias que venham a somar no nosso trabalho pela saúde do estado”, concluiu o secretário.
Na programação do primeiro dia do evento estão sendo discutidos os instrumentos de gestão, com foco no "Contrato Organizativo de Ação Pública" que deverá ser firmado, em breve, por todos os gestores com o objetivo de definir responsabilidades nas três instâncias do SUS.
Na sexta-feira (3) o destaque será para as Redes Temáticas de Atenção a Saúde, tratando da integralidade da assistência e enfatizando as responsabilidades, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas nas três esferas de governo.
De acordo com Terezinha Rêgo, coordenadora de Planejamento da Sesap, ao final do evento uma equipe com representantes da Sesap, Cosems e Conselho Estadual de Saúde irá se reunir para elaborar uma agenda de compromissos na saúde - a “Agenda do RN” - para 2012/2013. “Vamos incluir as questões de financiamento e planejamento, pactuações e redes regionalizadas. A Sesap, como condutora da Política Estadual de Saúde, já promoveu capacitações em diversos municípios para que organizem seu planejamento regional”, afirmou a coordenadora.
