Repasse de ICMS e Fundeb estão em dia e débito contraído pela gestão anterior junto ao TJ/RN tem 120 dias para ser pago
A governadora Rosalba Ciarlini anunciou no final da tarde desta segunda-feira, 10, o pagamento devido aos 167 municípios do Rio Grande do Norte referente ao repasse de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram creditados cerca de R$ 27 milhões. O atual governo conseguiu, ainda, evitar o bloqueio das contas do Estado, que aconteceria por causa da dívida de R$ 7 milhões adquirida junto ao Tribunal de Justiça do RN; o repasse desse valor foi feito pelo TJ a pedido do governo anterior para pagamento da folha de dezembro. Também foram pagos cerca de R$ 15 milhões aos municípios pelo repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Este valor cobre a parcela não paga pela gestão anterior e a da primeira semana de janeiro.
No dia 03 de janeiro, a governadora Rosalba Ciarlini tomou conhecimento da ausência de recursos para fazer o repasse de 25% do ICMS arrecadado na última semana de dezembro. Diante disso, determinou à equipe econômica prioridade máxima para regularizar o repasse do imposto, que sofreu atraso por causa da apropriação indébita da gestão anterior. Além de quitar o débito da gestão passada, nesta segunda-feira as prefeituras já receberam a primeira parcela do mês de janeiro. “É meta do governo não atrasar os repasses junto aos municípios que precisam destes recursos assegurados legalmente”, disse a governadora.
Sobre o TJ/RN, o governo, através da Procuradoria-Geral do Estado, solicitou ao Tribunal a suspensão da cobrança de uma dívida de R$ 7 milhões contraída pela gestão anterior junto à instituição. Como o TJ/RN encontra-se em recesso, a presidente do Tribunal, desembargadora Judite Nunes, consultou os demais desembargadores que, por unanimidade, concordaram com a suspensão da cobrança por 120 dias, afastando, assim, o risco do bloqueio das contas do Estado. “O governo não se nega a pagar essa dívida contraída pela gestão anterior. Mas busca um prazo mediante suas possibilidades diante da situação financeira difícil em que se encontra o Estado”, disse o procurador-geral do Estado, Miguel Josino.
Governo e Ufersa serão parceiros
Acompanhado do secretário de Agricultura, Betinho Rosado, o reitor disse que a universidade quer colaborar com o governo não apenas na cessão de servidores, se referindo à escolha do professor Rui Sales Júnior para a diretoria geral do Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte, mas, também oferecendo alternativas para o fortalecimento do ensino básico. E nesse quesito, apontou os campi de Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros como exemplos para ampliação do ensino superior, sem comprometimento dos recursos do Estado. “Viemos mostrar para a governadora que o RN tem condições de ampliar o ensino superior, desonerando a folha da educação e permitindo que o Estado dê mais atenção ao ensino básico”, frisou Josivan.
Para a governadora Rosalba Ciarlini, além da presença da UFERSA no governo, o Executivo também quer firmar parcerias com a instituição para melhorar a qualidade da educação no Estado, assegurando apoio ao Parque Tecnológico que deverá ser construído em terreno doado pela UFERSA.
Para a Universidade, a elaboração do projeto executivo dessa obra é o grande desafio da instituição. A UFERSA foi contemplada com uma emenda de R$ 18 milhões no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, de autoria do deputado Betinho Rosado para o Parque Tecnológico. Agora como secretário da Agricultura, Betinho afirma que a receptividade da governadora a esse projeto é fundamental para o projeto que aproveitará o grande potencial de Mossoró e região. No final do ano passado, uma empresa que presta serviços à Petrobras destinou R$ 30 milhões para investimentos na Universidade Federal do Rio de Janeiro nas áreas de extração de petróleo no mar e energia eólica. Como maior produtor de petróleo em terra, o RN poderá ter investimentos neste sentido.
Na reunião com a governadora também participaram os diretores da Emater, Ronaldo Cruz e Manoel Mateus e da Emparn, José Geraldo e os professores Margley Moura e Rui Sales.
Governadora e senador discutem pacto pela educação
Esse pacto envolveria não apenas a comunidade escolar, mas organismos sociais, empresários, sindicatos e instituições como OAB e Ministério Público e Universidades. “Só ela (governadora) tem condições de liderar esse pacto pela educação”, insistiu o senador, afirmando que seriam firmados compromissos tanto do governo como dos segmentos convocados. As propostas incluem a transferência gradativa dos encargos e responsabilidades do ensino superior para a União; criação de um selo de colaborador para que as empresas tenham preferência nos assuntos burocráticos, e garantia, por parte dos educadores de que não haverá paralisação das atividades nesse período de resgate da credibilidade do governo que tem a educação como uma das metas prioritárias.
A governadora e o senador concordam que o Rio Grande do Norte não pode continuar nesse sistema educacional precário e ineficiente, sendo um dos piores do país.
Secretário de Recursos Hídricos empossa presidente da Caern
A nova gestão tem como meta a universalização do acesso à água e a ampliação da cobertura do saneamento básico no Rio Grande do Norte, bem como a auto-suficiência administrativa e financeira da Caern. “Vamos investir no planejamento estratégico, orçamentário e econômico da empresa para mudança do quadro atual. Atualmente a arrecadação mal cobre os custos”, afirmou Walter Gasi.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, os investimentos em saneamento básico e abastecimento de água significam a melhoria da qualidade de vida da população potiguar, pois estão diretamente ligados à saúde e ao meio ambiente. “Temos a partir do Governo Rosalba Ciarlini a oportunidade de fazer uma gestão compartilhada, vigilante e comprometida na defesa dos recursos hídricos e do meio ambiente, em favor da população norte-rio-grandense”, declarou Robinson Faria.
A posse de Walter Gasi aconteceu durante a primeira reunião do Conselho de Administração da empresa, que foi empossado na última sexta-feira pelo procurador-geral do estado, Miguel Josino. O Conselho tem como membros os secretários de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Robinson Faria; do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes; Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues; além do presidente da Caern, Walter Gasi, e dos representantes da Prefeitura do Natal, Kalazans Bezerra, e da Prefeitura de Mossoró, Yuri Tasso Duarte.
Saúde vai contar com subsecretaria no interior
Hoje pela manhã a governadora Rosalba Ciarlini recebeu em seu gabinete a equipe da Secretaria de Estado de Saúde Pública. Uma das novidades que surgiram da reunião foi a confirmação da enfermeira Ana Tânia Sampaio para o cargo de secretária adjunta da SESAP. Ana Tânia revelou já ter feito parte da assessoria técnica para o desenvolvimento do Plano de Ação da Saúde do governo e ressaltou: "tenho muita afinidade com os ideais e compromissos da governadora."
A outra novidade é uma nova subsecretaria para trabalhar as ações da saúde no interior do estado, atendendo principalmente às regiões Oeste, Vale do Açu e Salineira. Para assumir a nova subsecretaria da saúde, o nome de Dorinha Bulamarqui, ex-secretária de Saúde de Mossoró, já está confirmado; ela também participou da reunião. De acordo com Dorinha, a subsecretaria é uma medida que fará com que a SESAP fique mais perto dos serviços de saúde municipais. "A distância era uma das grandes dificuldades que senti enquanto secretária de saúde municipal", disse.
De acordo com Rosalba será rotina em sua agenda os despachos administrativos com secretários, até mesmo para que haja uma melhor articulação. O secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Manoel Pereira, também estava presente na reunião.
Governo renova parceria com BNB para crédito fundiário
Cerca de 270 famílias serão beneficiadas com crédito fundiário, dentro do programa de reforma agrária do governo do Estado em parceria com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O anúncio foi feito pelo secretário de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária, Gilberto Jales.
O secretário adiantou que essas famílias serão assentadas em 31 municípios de diversas regiões do Estado, acrescentando que em entendimento com o superintendente do BNB, José Maria Villar, ficou acertado que todo o financiamento será intermediado pelas associações de agricultores familiares.
O secretário Gilberto Jales afirmou, ainda, que, a disposição do Banco do Nordeste é atender os 54 projetos do governo do Estado encaminhados à instituição. Assessoria.
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