Ex-prefeitos de Poço Branco são processados por irregularidades na aplicação de verba da educação

Irregularidades na aplicação de mais de 200 mil reais repassados pelo Ministério da Educação ao município de Poço Branco levaram o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) a ingressar com uma ação penal e uma ação de improbidade contra os ex-prefeitos do município: Roberto Lucas de Araújo e Nilse Cavalcante da Silva. O repasse do valor total de R$ 268.451,95, feito diretamente ao município de Poço Branco pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinava-se a aplicação em seis programas sociais, nos exercícios de 2005 e 2006. De acordo com o MPF/RN, os dois devem ser responsabilizados pela má aplicação da verba pública porque Roberto Lucas de Araújo exerceu o cargo entre os anos de 2005 a 2008, entretanto, no período de abril a dezembro de 2005, Nilse Cavalcante da Silva ocupou o posto interinamente por força de decisão judicial.
Apesar do repasse integral das verbas federais, constatou-se irregularidades como a ausência de licitações, aquisição de produtos com finalidade diversa do programa, uso da modalidade de licitação inadequada, não apresentação da prestação de contas, não comprovação da distribuição de material e pagamentos irregulares.
Para o procurador Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, que assina a ação, as irregularidades cometidas pelos dois ex-prefeitos causaram lesão ao erário e impossibilitaram os programas Dinheiro Direto na Escola, Brasil Alfabetizado, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creches, Apoio ao Transporte e Apoio aos Sistemas de Ensino de alcançarem plenamente os objetivos.
Se as ações forem julgadas procedentes pela Justiça Federal, Roberto Lucas de Araújo e Nilse Cavalcante da Silva podem ser condenados a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público, bem como o ressarcimento do dano e o pagamento de multa.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no RN