sábado, 15 de novembro de 2014

Carnaubenses realizam manifestação pública em prol da adutora

O povo de Carnaúba dos Dantas vão as ruas se manifestarem em prol da adutora Parelhas/Carnaúba dos Dantas. Fecharam a entrada da cidade por aproximadamente uma hora. A população clama por água. Não podemos sofrer por falta d’água por conta de impasse entre governo do RN e a construtora A Gaspar ltda.

Foto de Totinha Neto.

O Movimento Público e Social de Carnaúba dos Dantas “Adutora Já”. Em 10 de Novembro de 2014 a cidade de Carnaúbados Dantas recebeu em Audiência Pública na Câmara de vereadores o promotor de Justiça da Comarca de Acari/RN, Sr. Mariano  Paganine. Depois da vinda do promotor a TERRA DA MÚSICA o movimento conseguiu uma vitória sobre o movimento trata de um inquérito civil público sobre o Sistema Adutor Parelhas Carnaúba dos Dantas. Veja a portaria abaixo:

PORTARIA Nº 049/2014

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por seu Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Acari, RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, de registro cronológico nº 44/2014, nos seguintes termos:

OBJETO: Acompanhar e adotar as medidas necessárias à instalação da Adutora Parelhas/Carnaúba dos Dantas para o correto abastecimento hídrico no município de Carnaúba dos Dantas.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts 1º, III e 225, da Constituição Federal; Decreto Estadual nº 24.700, de 29 de setembro de 2014, declarando a situação de emergência em 145 (cento e quarenta e cinco) municípios do Rio Grande do Norte afetados por Desastres Naturais Relacionados com a Intensa Redução das Precipitações Hídricas em decorrência da Estiagem (seca), dentre eles o Município de Carnaúba dos Dantas/RN; Decreto Municipal nº 009/2014, da Prefeitura de Carnaúba dos Dantas/RN e Lei 9433/97.

ENTIDADE INVESTIGADA: SEMARH.

REPRESENTANTE: Tal informação chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça através de expediente oriundo da Câmara Municipal de Vereadores de Carnaúba dos Dantas.

DILIGÊNCIAS INICIAIS:

1 Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros de inquéritos civis desta Promotoria de Justiça;

2 Considerando o teor do ofício n.º 401/2014 – GS, o qual informa, em 02/09/2014, que as obras da referida adutora estariam sendo reiniciadas e teriam o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para conclusão; considerando que até a presente data a citada adutora não está em funcionamento, e considerando, por fim, as informações extraoficiais veiculadas na audiência pública realizada na data de ontem, acerca de possível desacerto em relação a pagamentos entre o Governo do Estado e a empresa responsável pela obra, requisite-se ao atual Secretário da SEMARH que informe, no prazo de 15 dias, o andamento e as providências adotadas no sentido de conclusão da adutora, bem como, apresente cronograma e prazo real para o seu término;

3 Oficie-se ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carnaúba dos Dantas para que remeta, no prazo de 15 (quinze) dias, os encaminhamentos e ata da audiência pública realizada em 10/11/2014, tendo como fim colimado a inauguração da adutora Parelhas/Carnaúba dos Dantas;

4 Juntem-se os documentos que guardam pertinência ao objeto e numerem-se as páginas na íntegra;

5 Desentranhe-se dos autos o ofício n.º 642/2014 PmJA (e seus anexos), tendo em vista que não guardam pertinência com o presente objeto;

6 Providencie-se o encaminhamento desta portaria para fins de publicação no Diário Oficial do Estado;

7 Encaminhe-se cópia, por meio eletrônico, ao CAOP-MA;

Após a chegada das informações, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Cumpra-se.

Acari, 11 de novembro de 2014.

MARIANO PAGANINI LAURIA

Promotor de Justiça Substituto

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