quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Brasil enviará relatório sobre ações em Pedrinhas à Corte de Direitos Humanos

O Estado brasileiro passará a enviar informações trimestrais à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as ações desenvolvidas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, segundo o Ministério da Justiça.

A ação foi requerida pela corte, que expediu medida provisória determinando que o país adote medidas imediatas para preservar a vida e a integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, assim como de agentes e visitantes. De acordo com o ministério, o primeiro prazo para reportar as informações é fevereiro de 2015.

Em resposta à reportagem da Agência Brasil, o Ministério da Justiça afirmou que “o governo brasileiro já está atuando no cumprimento das medidas provisórias referentes ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas” e que “o governo federal e o governo do estado do Maranhão avaliarão, de forma conjunta, a melhor forma de monitorar o cumprimento das medidas”.

A situação em Pedrinhas é considerada “extrema gravidade” pelo órgão do sistema interamericano de direitos humanos, por isso ele expediu a medida, que também estabelece que as ações feitas pelo Estado devem ser comunicadas aos representantes dos beneficiários delas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas em 2013, aproximadamente 60 pessoas presas no complexo foram mortas em 2013.

Helena Martins - Repórter da Agência Brasil

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