Na ocasião, o procurador-jurídico deixou claro que a intenção do Município com o decreto era moralizar a máquina pública, consertando possíveis gastos desnecessários com benefícios dados a servidores cuja necessidade não se justificava. “O decreto não foi motivado por limite prudencial, e sim para moralizar o serviço público. Não vamos tirar beneficio de ninguém que tem direito, agora daqui pra frente cada secretário vai ser responsável por dizer quem realmente precisa fazer hora extra, e quem necessita realmente receber insalubridade e periculosidade”, explicou.
João Braz, assessor-jurídico do SindServ lamentou que a redação do decreto não tenha sido feita de forma clara para a interpretação da população, e principalmente pelos servidores do Município. Braz sugeriu a revogação imediata do decreto, e que seja feito um novo com as reais intenções do Município de moralizar a máquina. A sugestão foi acatada por todos os representantes da Prefeitura na reunião, com o compromisso de que o novo decreto mantenha todas as ações com efeitos de moralizar a máquina pública.
“Se for pra combater os gastos o prefeito está correto e não discordarmos uma vírgula. Discordarmos da forma como o atual foi redigido. Se for pra combater o limite prudencial, a constituição diz que deve de imediato reduzir em 20% os cargos comissionados. A primeira medida que o prefeito deveria ter feito era baixar o limite através das demissões e rescisões contratuais, e não pular essa etapa e agir da forma que agiu, por mais que seja para moralizar”, finalizou João Braz.
