quinta-feira, 7 de maio de 2015

“Terreno para construção de presídio em Ceará-Mirim não existe legalmente”

A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Civil e Federal, Magnus Barretto (ex-Delegado Geral da Polícia do Rio Grande do Norte), que está em Brasília tentando pactuar um novo prazo e uma nova localização, no DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) para que o RN não perca os recursos federais já alocados para a construção de uma unidade prisional masculina para 603 homens.

“O terreno escolhido em Ceará-Mirim, além de não existir legalmente, tem as mesmas características do terreno de Alcaçuz, em Nísia Floresta, o que facilita fugas através de túneis”, afirmou o delegado e advogado Magnus Barretto, que esteve no Ministério da Justiça nesta terça-feira, 05.

Magnus Barreto esteve com Antonio Borges Filho, diretor do Sistema Penitenciário Federal e César Augusto Maranhão dos Santos, coordenador Geral de Políticas e Análises de Informações, do Ministério da Justiça, sobre a relocação e repactuação do prazo para início de construção do presídio.

Receptividade

“Senti receptividade aos meus argumentos técnicos. O povo quer presídios em locais com condições de solo que não haja fugas”, disse Barretto. “O prefeito de Ceará-Mirim, Antonio Peixoto, revogou a cessão de um terreno de posse, sem registro em cartório. O tabelião de registros de imóveis de Ceará-Mirim está enviando certidão para o Ministério da Justiça, que vai analisar prazo e se haverá tempo. O certo é que o povo vai lutar contra a intenção de se instalar esse presídio em Ceará-Mirim”, concluiu Magnus Barretto.

O imbróglio começou depois da entrega de uma Nota de Repúdio a construção de um presídio em região turística e de franco desenvolvimento, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, assinada por onze prefeitos da região: Antônio Marcos de Abreu Peixoto (Ceará-Mirim), Klauss Francisco Torquato Rêgo (Extremoz), Ariosvaldo Bandeira Júnior (Taipu), Jose Maurício Menezes Filho (Poço Branco), Maria Ivoneide da Silva (Maxaranguape), Jaime Calado Pereira dos Santos (São Gonçalo do Amarante), Bruno Patriota Medeiros (Ielmo Marinho), Ney Rocha Leite (Touros), Maria de Fátima Tertuliano Dantas Neri (São Miguel do Gostoso), Laerte Ney Paiva Fagundes (Rio do Fogo) e Maria a Conceição da Costa Fonseca (Pureza). (LS).

Leonardo Sodré

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