A Câmara Municipal de Natal analisa hoje (19) o veto do prefeito Carlos Eduardo (PDT) ao projeto de lei 24/2014, de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), que garante o afastamento remunerado para servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica. A matéria foi aprovada pelos parlamentares em março, por unanimidade, mas acabou vetada pela Prefeitura. A proposta da vereadora Amanda regulamenta um dispositivo já presente na Lei Maria da Penha e assegura que o Município continue pagando, por até seis meses, a remuneração integral da servidora vítima de violência machista. Os vereadores decidem se mantêm ou derrubam o veto na sessão desta terça-feira (19), a partir das 15 horas.
Para a vereadora Amanda Gurgel, a decisão do prefeito Carlos Eduardo de vetar o projeto acaba sendo conivente com a realidade de violência machista. O Mapa da Violência 2012 indica que a cada 5 minutos uma mulher é agredida no Brasil. No RN, nos últimos 4 anos, o feminicídio (assassinato de mulheres) aumentou 39%. Dados da Delegacia da Mulher apontam que, em 2014, a violência de gênero tirou a vida de 45 mulheres no estado. “Diante dessa realidade alarmante, é um absurdo a Prefeitura vetar um projeto dessa natureza, que busca garantir a segurança financeira da mulher agredida enquanto ela se recupera de uma situação traumática.”, critica a vereadora.
Segundo Amanda, essa não é a primeira vez que o prefeito ignora as necessidades das mulheres. No ano passado, durante uma reforma administrativa, a Prefeitura tentou fechar a Secretaria Municipal de Mulheres, que é responsável por aplicar as políticas públicas voltadas ao setor. “Só desistiu em função do protesto do movimento feminista, das vereadoras e de alguns vereadores. Nosso mandato vai continuar lutando pelos direitos das mulheres e nós vamos defender a derrubada deste veto. O projeto foi aprovado por unanimidade, por isso espero que os parlamentares mantenham a posição.”, destaca Amanda.
