"O diagnóstico é o seguinte: O RN conta atualmente com 21 unidades “Central do Cidadão”, porém, 4 estão fechadas (Praia Shopping, Cidade Alta, Canguaretama e Macau). O fechamento das duas primeiras ocasionou o aumento expressivo da procura pelas unidades do Via Direta e do Alecrim, causando consequentemente a demora no atendimento, filas intermináveis e outros transtornos já conhecidos por aqueles que necessitam dos diversos serviços ofertados pelas Centrais", elencou o parlamentar.
O deputado Galeno comentou que, atualmente, pouco mais de 1000 servidores atuam no atendimento das Centrais do Cidadão, sendo 502 lotados na SEJUC e 567 cedidos por outras secretarias e municípios. "A média mensal do número de atendimentos nos dois primeiros meses de 2015 superaram a marca dos 400 mil atendimentos, número bastante expressivo", salientou.
O parlamentar relata que a falta de pessoal é apontada por servidores como um dos grandes problemas enfrentados pelas Centrais do Cidadão. Por esse motivo, muitas unidades estão funcionando apenas um período do dia, notadamente cidades-pólo como Nova Cruz, Macaíba, Currais Novos, Caicó, Santa Cruz e Pau dos Ferros. A única unidade a funcionar no sábado é a unidade do Via Direta, em Natal.
Atualmente, segundo o deputado Galeno, o valor das gratificações não chama a atenção de novos colaboradores. Para servidores de nível superior são pagos R$ 600,00 de gratificação. Os de nível médio recebem 400,00. Gerentes de unidades recebem R$ 1.200,00. Historicamente, gerentes recebiam em média o equivalente a 8 salários mínimos de gratificação.
Os servidores defendem que as Centrais do Cidadão deveriam passar a ser uma subsecretaria, além de ser ainda subordinada à SETHAS ao invés da SEJUC. Uma das saídas para resolver a questão de pessoal seria a elaboração de um concurso público. Há também falta de estrutura das unidades, que padecem com a falta de material de limpeza, escritório, dentre outras coisas. É comum se deparar com a necessidade de pedir material emprestado para outras secretarias.
Outra questão observada, é a falta de pessoal que faça a limpeza das unidades. Há pouco tempo, o serviço era feito por apenados através de um convênio com a SEJUC. Atualmente, os próprios servidores realizam a tarefa de limpeza. Exemplos do mau funcionamento chegam de várias regiões.
Em Mossoró, para conseguir pegar uma das 100 fichas distribuídas diariamente, o usuário necessita chegar ao local muitas vezes de madrugada, tamanha é a procura pelo documento expedido pelo Instituto Técnico-científico de Polícia (ITEP). O ITEP é responsável pelo atendimento a 67 municípios e por isso a procura é grande. Por semana a equipe tem realizado a média de 600 a 700 procedimentos somente de Carteira de Identidade, o que tem superado a expectativa.
Entre as reclamações comuns de quem procura a unidade para retirar o documento é a venda de lugares na fila. Lugares são vendidos por desconhecidos pelo valor de R$ 20,00. Em Natal, a guerra por ficha de atendimento também tem provocado a formação de um comércio irregular. Algumas pessoas passam a madrugada na fila apenas com a intenção de vender a ficha, que passa a ser distribuída sempre às 7 horas. Há quem cobre R$ 20, R$ 30 e R$ 40,00 pelo papel, que garante o lugar nas primeiras posições da fila.
"Defendemos que a Central do Cidadão deve voltar a ser sinônimo de excelência e economia de tempo para os nossos cidadãos. Deve voltar a ser exemplo de eficiência na prestação dos serviços tão necessários para o nosso dia a dia", concluiu o deputado Galeno Torquato.
Filipe Mamede
