Hermano foi o autor do projeto substitutivo aprovado ainda em outubro pela Assembleia Legislativa, sendo em seguido vetado pela governadora em novembro e agora aprovado mais uma vez pelos deputados.
“Estou com a sensação de dever cumprido, pois fui autor do substitutivo ao projeto original, além de ter sido o relator da derrubada do veto na Comissão de Justiça da AL. A informatização do licenciamento no Idema é, sem dúvida, uma das matérias mais importantes dessa legislatura e será referência nacional”, disse Hermano.
O deputado também destacou a importância da parceria com instituições como o Sebrae- RN, a Federação das Indústrias do RN, a Federação de Agricultura e o próprio Idema, possibilitando a construção do projeto substitutivo atendendo a todos os requisitos que garantam o desenvolvimento sustentável do estado.
Benefícios: Cerca de 100 mil pequenas e micro empresas serão beneficiadas com a obtenção das licenças ambientais eletrônicas, já que, após a sanção da Lei, o prazo para a emissão das respostas será de 3 a 15 dias. Isso também facilitará o acesso dessas empresas ao crédito, já que as instituições financeiras exigem a licença como pré-requisito. Estima-se que 60% dos processos em tramitação no Idema se enquadram nos critérios para licença eletrônica.
