O Diário Oficial do Rio Grande do Norte desta quarta-feira trouxe a criação do programa “Poupança Fiscal” através da lei 9.611/2012. A idealização do Poupança Fiscal é do deputado estadual Walter Alves (PMDB), e pretende conscientizar a população sobre a importância do tributo e sua função social, combater a sonegação e a evasão fiscais, criar na população o hábito de exigir a nota ou cupom fiscal por ocasião da aquisição de mercadorias ou tomada de serviços, além de estimular a emissão voluntária de nota ou cupom fiscal por parte do contribuinte do ICMS.
Segundo o parlamentar, a partir do sucesso alcançado em São Paulo, onde o Poupança Fiscal foi lançado originalmente como Nota Fiscal Paulista, todos os estados que implantaram o sistema como Alagoas, Ceará, e Distrito Federal, alcançaram aumento na arrecadação. De acordo com o Diário Oficial, poderá participar do Programa ‘POUPANÇA FISCAL’ a pessoa natural ou jurídica que adquirir mercadorias ou bens de estabelecimento contribuinte do ICMS localizado no Estado do Rio Grande do Norte, fazendo jus ao recebimento de créditos do Tesouro Estadual.
Dessa forma, o valor correspondente a até 30% (trinta por cento) do ICMS, efetivamente recolhido por cada estabelecimento, será atribuído como crédito aos consumidores de mercadorias ou bens na proporção do valor das suas aquisições em relação ao valor das operações e prestações realizadas pelo estabelecimento fornecedor deste Estado no período.
“Você compra um produto que custa R$ 100,00, vamos supor que o ICMS do produto seja 17%. Neste caso, daria R$ 17,00. Então, cerca de R$ 5,10 podem voltar para o seu bolso, seja em forma acumulativa para desconto no IPVA, ou até mesmo em dinheiro vivo depositado na sua conta. A ideia cria o imposto que vai e volta”, explica o deputado Walter Alves.
“Tenho certeza que o Poupança Fiscal contribuirá muito para a consciência fiscal da nossa população e com isso, gerará mais receita via recolhimento de ICMS”, completa o parlamentar.
Assessoria
