O salário dos militares estaduais era composto por dos soldos e gratificações. Quando o militar era transferido para a reserva, ou seja, no ato da aposentadoria, perdia algumas gratificações, diminuindo o salário. “A nova Lei garante a paridade entre os militares da ativa e os inativos. O militar agora não vai ter mais a preocupação, o medo de ir para reserva, pois sabe que está garantido o salário na íntegra. A sanção desta Lei representa um sonho de 177 anos”, explicou o comandante da PM.
O Projeto de Lei do Governo do Estado que dispõe sobre o subsídio foi aprovado com os votos dos 22 Deputados Estaduais presentes em plenário na Assembléia Legislativa, na sessão do dia 14 de dezembro passado. A Proposição visa estabelecer o regime remuneratório de subsídio para os militares e entrará em vigor em julho de 2012, condicionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com pessoal. A reivindicação partiu do consenso entre o Comando das Corporações e as Associações representativos dos praças e oficiais.
Estudos da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos apontam impacto financeiro (comparado com a folha de setembro de 2011), para o exercício de 2012, da ordem de mais de R$ 118 milhões, incluindo a contribuição patronal ao IPERN. Isso se houver permissão da LRF.
“A remuneração faz uma diferença muito grande. Isso causa um grande incentivo à tropa, em trabalhar e desempenhar o seu papel com o objetivo de atender o anseio da sociedade no menor tempo possível e com muita disponibilidade” falou o comandante geral do Corpo de Bombeiros, cel. Elizeu Dantas. “Nunca a segurança no Rio Grande do Norte foi tão valorizada como agora. Os policiais militares do estado hoje estão se sentindo valorizados”, completou o Cel. Dantas, agradecendo à Governadora a iniciativa de sancionar a Lei.
Para a governadora Rosalba Ciarlini, a Lei que institui o subsídio é fruto do diálogo e da compreensão das entidades de classe que representam os oficiais. “Tivemos durante todo o ano de 2011 um entendimento, um diálogo franco e aberto com relação à necessidade tanto da melhoria das condições de trabalho quanto da valorização do militar, com a melhoria salarial. Isso vai acontecer a partir do mês de julho. Nós estamos também assinando os decretos de promoções por antiguidade, por tempo de serviço, que é um direito dos oficiais que já esperavam por isso a bastante tempo”, afirmou a Governadora.
Durante a solenidade, que contou com a presença de secretários de estado, oficiais militares e várias outras autoridades, a governadora Rosalba Ciarlini entregou insígnias aos oficiais promovidos da PM e do Corpo de Bombeiros.
Assessoria
