O Promotor de Justiça da Comarca de Taipu, David Costa Benevides, expediu Recomendação à Prefeitura do Município requerendo a pintura, às custas do prefeito, de alguns dos prédios públicos da cidade,a fim de que as cores ligadas ao partido deste sejam retiradas.
O uso das cores de um partido político na gestão pública, coincidentes com aquelas utilizadas em campanha eleitoral por determinado partido político, coligação ou candidato, caracteriza prática de promoção pessoal, que fere os princípios da moralidade e da impessoalidade, constituindo ato de improbidade administrativa de acordo com o artigo 11 da Lei nº 8.429/92.
O prefeito do Município, Sebastião Ambrósio de Melo, é filiado ao PSB (Partido Socialista Brasileiro) cujas cores são vermelha e amarela. Conforme observado pela Promotoria de Justiça, atualmente, no momento próximo ao período de campanha eleitoral, as fachadas do prédio da Prefeitura Municipal e de outros prédios públicos estampam as cores daquele partido.
O Prefeito de Taipu deverá informar acerca das medidas adotadas mediante à Recomendação no prazo de 30 dias.
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por Assessoria de Imprensa do MPRN
