Fachada do edifício do TRE de Rio Grande do Norte
O candidato ao cargo de senador da República nas Eleições 2010 Joanilson de Paula Rego teve suas contas aprovadas com ressalvas pela maioria dos votos dos membros da corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em sessão realizada na tarde desta terça-feira (24).
A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, em seu parecer técnico, opinou pela desaprovação das contas, em razão da existência de irregularidade na prestação, consistente na realização de despesas antes da abertura da conta corrente pelo candidato, bem como da disponibilização dos recibos eleitorais.
A Procuradoria Regional Eleitoral, da mesma forma, opinou pela desaprovação. Em suas razões, o procurador Ronaldo Chaves ressaltou que o texto legal expressamente prevê a desaprovação das contas para gastos realizados antes da emissão dos recibos eleitorais.
Ao votar, o relator do processo, juiz Marcos Duarte, entendeu que a irregularidade não impediu a fiscalização da aplicação dos recursos pela Justiça Eleitoral, haja vista o valor ter transitado pela conta corrente. E, invocando princípios do direito como razoabilidade e proporcionalidade, votou pela aprovação das contas com ressalvas, no que foi acompanhado pelo desembargador Vivaldo Pinheiro e pelos juízes Nilo Ferreira e Artur Cortez. De outro modo, os juízes Jailsom Leandro e Ricardo Moura acompanharam o entendimento do Ministério Público Eleitoral e votaram pela desaprovação das contas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-RN
