Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara o Projeto de Lei 410/11, apresentado pelo deputado Fábio Faria, que proíbe autoridades policiais e militares de divulgarem informações sobre as suas técnicas de investigação e sobre o modo de agir dos bandidos. A proposta altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar.
Segundo o autor do PL, o objetivo da proposta é tornar mais seguros os inquéritos policiais e trazer eficácia à prevenção de crimes que, ao terem seus métodos de investigação divulgados, podem estimular a ação de potenciais delinqüentes.
“Essas informações divulgadas ensinam aos infratores a forma de ação dos policiais, ajudando na elaboração de formas para escapar da prevenção e repressão, além de induzir bandidos a reproduzirem a atividade criminosa, utilizando-se da técnica 'ensinada' pela própria polícia", lembra Fábio Faria.
Em seu relatório, o deputado Carlos Alberto (PMN/RJ) afirma que a proposta contribui de forma positiva para o aumento da segurança da população. “Se aprovado, o projeto evitará que outros delinquentes sejam incentivados à prática de crimes, repetindo, de forma aperfeiçoada, técnicas utilizadas na prática de ilícitos”, ressalta o relator.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará ainda pela análise das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria
