RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Contrato nº 039/2008 - SEMARH
CONTRATANTE: Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH, CNPJ/MF sob o n.º 01.066.896/0001-74. CONTRATADO: Empresa KL – Serviços de Engenharia S. A., CNPJ/MF sob o nº 06.022.644/0001-67. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogar o termo final do Contrato nº 039/2008-SEMARH por mais trezentos e sessenta dias, bem como alterar o Anexo A do Termos de Referência constante do Edital de Licitação n.º 007/2008-SEMARH – CONCORRÊNCIA PÚBLICA. . DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas pertinentes à execução deste Instrumento, no valor de R$ 4.675.155,08 (quatro milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, cento e cinqüenta e cinco reais e oito centavos), correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 27.131.18.544.2721 – 15.741 – Elaboração de Estudos e Projetos de Sistema de Abastecimento de Água; e 27.131.18.544.2722 – 15.751 – Elaboração de Estudos de Projeto de Sistema de Esgotamento Sanitário. Elemento de despesa: 3390.35 – Serviço de Consultoria. Fontes: 100 – Recursos Ordinários; 122 – Cota-parte dos Royalties; e 181 – Recursos de Convênios. Exercício 2011 – KL Engenharia – Projeto 15.741. Fonte 181: R$ 500.000,0. Fonte 100: R$ 57.500,00. Exercício 2011 – KL Engenharia – Projeto 15.751. Fonte 181: R$ 500.000,00. Fonte 100: R$ 57.500,00. Exercício 2011 – Engesoft – Projeto 15.741. Fonte 181: R$ 500.000,00. Fonte 100: R$ 57.500,00. Exercício 2011 – KL Engenharia – Projeto 15.751. Fonte 181: R$ 500.000,00. Fonte 100: R$ 57.500,00. PARÁGRAFO ÚNICO – As despesas pertinentes à execução deste Instrumento, no valor de R$ 2.445.155,08 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e cinqüenta e cinco reais e oito centavos), serão inclusas no orçamento para o exercício de 2012. SUBSTITUIÇÃO DE MUNICÍPIOS - O Anexo A dos Termos de Referência, parte integrante do Edital de Licitação n.º007/2008-SEMARH – CONCORRÊNCIA PÚBLICA, passa a vigorar com a seguinte redação: SAA – 14 Municípios: Apodi; Carnaúba dos Dantas; Cruzeta;Ipueira; Itajá; Jardim de Piranhas; Jardim do Seridó; Jardim do Seridó; Jucurutu; Pau dos Ferros; Rafael Fernandes; Santana do Matos; Santana do Seridó; São João do Sabugi; Tabuleiro Grande; e SES – 33 Municípios – Acari; Apodi; Augusto Severo; Carnaúba dos Dantas; Cruzeta; Felipe Guerra; Francisco Dantas;Ipueira; Itajá; Itaú; Jardim de Piranhas; Jardim do Seridó; José da Penha; Jucurutu; Major Sales; Marcelino Vieira; Martins; Ouro Branco; Parelhas; Patu;Portalegre; Rafael Fernandes; Riacho da Cruz; Santana do Matos; Santana do Seridó; São Francisco do Oeste; São João do Sabugi; São José do Seridó; São Rafael; Serrinha dos Pintos; Severiano Melo; Tabuleiro Grande; e Tenente Ananias. IGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura: DATA E ASSINATURA: Natal/RN, 29 de setembro de 2011, pela SEMARH, Jader Torres – Secretário Adjunto, CPF/MF 143.076.344-20 e José Célio Araújo de Oliveira Júnior – KL – Serviços de Engenharia S.A e Engesoft – Engenharia e Consultoria S.C, CPF/MF: 419.755.023-53. TESTEMUNHAS: MilenaVasiljevic - CPF n.° 200.616.924-68 e Fausto Batista da Cunha CPF n.º 077.343.054-49.
