Proposta apresentada pelo deputado federal Fábio Faria que determina que agências de automóveis novos e usados informem, junto com o preço do veículo, os tributos e multas a serem pagos pelo cliente no ato da compra foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Federal. O projeto do deputado potiguar pretende inibir a propaganda que revela apenas o valor do automóvel.
Segundo Fábio Faria, esta é uma medida de proteção do consumidor, que muitas vezes compromete todos os seus recursos somente com o preço do veículo e é levado a realizar empréstimos para cumprir taxas e multas. “O elevado valor dos impostos e taxas a serem pagos pelo novo proprietário costuma ser uma desagradável surpresa para os consumidores. Por isso, entendemos que a afixação de todos os valores a serem quitados pelo cliente permite maior transparência nas relações de consumo”, defende o parlamentar, que acredita que o projeto possibilitará ao consumidor avaliar melhor as condições para a compra daquele bem.
Em seu relatório, o deputado Valadares Filho (PSB/SE) lembrou que há situações em que veículos não podem circular em virtude de algum registro de furto ou mesmo da falta de alguma condição técnica, necessitando de uma vistoria especial do Departamento de Trânsito. “Esse tipo de procedimento demanda mais recursos do novo proprietário do que o esperado quando da aquisição do automóvel”, ressalta o relator em seu texto.
O Projeto de Lei 7409/10 passará agora por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Se aprovado, não precisará ser votado em Plenário.
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