Rosalba Ciarlini defende proposta da CNM para distribuição dos royalties do Petróleo
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) defende a redistribuição dos royalties do petróleo de forma que todos os municípios do Rio Grande do Norte sejam beneficiados. Hoje apenas 25% deles recebem a divisão dos royalties. Caso seja aprovada proposta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 16/10 que regulamenta a partilha dos recursos do pré-sal, 100% dos municípios do RN passarão a receber esses recursos, sendo que nenhum terá redução nos valores hoje recebidos Na quarta-feira (24), a senadora participou de reunião com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e mais 15 senadores, onde foi apresentada emenda ao projeto para que, nos futuros contratos de partilha, sejam aplicadas regras de distribuição que assegurem parte das receitas de royalties somente para os ditos Estados e Municípios produtores ou confrontantes e parte das receitas sendo distribuídas por meio dos fundos de participação (44% do total).
A emenda sugerida pela CNM mantém a divisão dos royalties definida na Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo que trata do regime de concessões), mas altera a divisão das chamadas Participações Especiais que, por essa lei, a União, estados e municípios produtores ou confrontantes atualmente tem direito, em função de poços de elevada produção ou rentabilidade.
A modificação reduz os efeitos da emenda, dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), aprovada pela Câmara no início do mês, que retira R$ 7 bilhões do Rio e seus municípios por ano. Para Paulo Ziulkoski, a emenda pretende criar um modelo de transição entre o atual modelo e aquele que a CNM considera o ideal. "Atualmente, apenas 29 municípios brasileiros recebem alguma receita proveniente de participações especiais e um deles concentra mais de 50% dos recursos. Com a redistribuição proposta, apenas cinco municípios do país e dois estados sofreriam alguma perda de receita, mas tal perda seria rapidamente absorvida pela expansão natural da receita dos royalties", informa o material distribuído pela CNM.
A senadora Rosalba Ciarlini considera importante essa nova proposta. “Os 167 municípios do Rio Grande do Norte seriam beneficiados com essas novas regras. É uma distribuição mais justa”, afirmou.
CAS criará grupo de estudos sobre situação da saúde no país
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), disse que a comissão vai criar um grupo de estudos para avaliar os serviços de saúde no país. A avaliação terá como ponto de partida os debates que o Supremo Tribunal Federal realizou, no ano passado, sobre as ações judiciais que visam garantir o acesso a medicamentos, próteses, vagas em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), leitos hospitalares, exames e cirurgias, além de outros produtos e serviços relacionados à saúde. O pedido de criação do grupo de estudos foi apresentado nesta quarta-feira (24) pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP).
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, participaram dos debates, realizados no ano passado, cerca de 50 especialistas das mais diversas áreas - de defensores públicos, promotores e magistrados a médicos, professores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), além de usuários do SUS. O relatório do Supremo sobre essas discussões foi enviado ao Senado sob a forma de mensagem.
Ao ressaltar que o tema "é da mais alta importância", o senador Flávio Arns (PSDB-PR) citou o trecho do relatório no qual se destaca que "o orçamento do Ministério da Saúde, em 2008, não alcança o de 1985, quando se utiliza o índice de inflação da Fipe para o setor da saúde". Para ele, o relatório também indica uma clara orientação do então presidente do Supremo, Gilmar Mendes, para que a população recorra à Justiça para garantir seus direitos. - A população precisa saber disso: se não há [acesso a] cirurgia, remédio ou outros itens, deve-se acionar a Justiça - reiterou Flávio Arns.
Ao comentar sobre os recursos destinados à saúde, Papaléo criticou o governo federal, que, segundo ele, não deseja a aprovação da matéria que regulamenta a Emenda Constitucional 29, de 2000. Essa regulamentação já foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria
