CAS aprova saque do PIS/PASEP para desempregados
O trabalhador que estiver desempregado há, pelo menos, três meses poderá sacar o saldo acumulado da conta individual do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Pelo projeto (PLS 117/09) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), as regras serão estabelecidas pelo Conselho Diretor do PIS-PASEP, a quem cabe a regulamentação da proposta.
O PIS-PASEP é um fundo contábil criado em 1975, mas há 20 anos deixou de contar com as contribuições porque a Constituição de 1988 passou os recursos para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e de programas a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS) argumenta que “o fundo de participação PIS-PASEP atualmente é um patrimônio individual do trabalhador que gera créditos sob a forma de rendimentos, enquanto não há saque das quotas”. Os rendimentos anuais correspondem a 3% ao ano mais Resultado Líquido Anual (RLA), de acordo com o saldo de quotas na conta. Os rendimentos podem ser retirados anualmente, no período estabelecido no calendário de pagamentos.
O relator da proposta na CAS, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), lembra que o seguro-desemprego só cobre, no máximo, cinco meses de desemprego, protege menos de 40% da força de trabalho e seu valor não chega a dois salários mínimos. Até 2008, as aplicações do PIS-PASEP somavam R$ 35,6 bilhões e, no geral, rendeu a seus participantes uma receita média anual de R$ 88,00. Entre 2007 e 2008, foram registrados mais de R$ 18,6 milhões de saques de rendimentos.
O projeto aprovado, em decisão terminativa na CAS, ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria
