CAS aprova gorjeta de 20% para garçons Os garçons que trabalham na madrugada poderão receber gorjetas maiores. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei (PLS 472/09) que permite a bares, restaurantes e similares a cobrança de gorjeta de 20% sobre contas encerradas após as 23 horas.
A proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) prevê a cobrança do percentual pelos estabelecimentos quando o fechamento da conta for feito entre 23 horas de um dia e seis horas do dia seguinte. Atualmente, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - decreto-lei 5.452/43), os estabelecimentos podem receber gorjetas equivalentes a 10% do valor das despesas do consumidor.
As gorjetas recebidas poderão servir de base para o cálculo de outros direitos do trabalhador, como férias e décimo-terceiro salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas os valores não poderão ser considerados para o cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
O relator da proposta aprovada, senador Gim Argelo (PTB-DF) justifica na proposta aprovada que os garçons que trabalham tarde da noite estão sujeitos à violência, têm dificuldade de transporte e estão submetidos a um grau de penosidade maior do que aqueles que trabalham em outros horários.
A presidenta da Comissão, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) comemorou a aprovação do projeto. “É justo que os garçons que se expõem ao trabalho noturno tenham uma gratificação maior”, disse Rosalba ao explicar que as gorjetas serão sugeridas aos estabelecimentos e não impostas.
O projeto agora será votado pela Câmara dos Deputados.
PROJETO DE ROSALBA QUE ISENTA CAMINHONEIROS DE IPI É APROVADO
Aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI), na reunião desta quinta-feira, 11, Projeto de Lei de autoria da senadora Rosalba Ciarlini que determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos de carga adquiridos por transportadores autônomos. O benefício é para compra de veículos de fabricação nacional, desde que utilizados, comprovadamente, para transporte de mercadorias no Brasil, por motoristas que trabalham por conta própria, sem vínculo empregatício com empresas de transporte de cargas.
A justificativa da senadora para a proposição é que os caminhoneiros representam uma categoria de grande relevância econômica e estratégica para o país, já que cerca de 90% dos produtos de consumo são transportados por meio de rodovias. Contudo, o preço dos caminhões, camionetas e furgões desestimula a renovação da frota nacional e torna as estradas brasileiras menos seguras, além do transporte menos eficiente e do aumento da poluição. “Dados apontam que quase 50% da frota atual de caminhões possuem vinte anos ou mais. E isso ocorre, principalmente, devido aos preços elevados dos veículos, que impedem ou desestimulam a renovação da frota.”, ressalta Rosalba. A senadora complementa que, por meio de incentivos fiscais relativos ao IPI, o preço dos veículos será reduzido.
Com aprovação do projeto, a isenção de IPI, que atualmente já existe para táxis ou veículos de propriedade de pessoas com deficiência, será estendida a caminhões, camionetas e furgões.
O PLS 380/09 recebeu parecer favorável do senador Jayme Campos (DEM-MT) e a gora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
Fonte: Assessoria
