CAS aprova carteira de motorista gratuita para os mais carentes
A carteira de habilitação do trabalhador desempregado, de baixa renda, que não tem condição de arcar com as despesas do documento, poderá ser custeada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criado pela lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego do Governo Federal. A gratuidade foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
Pela proposta (PLS 528/10) aprovada na Comissão, o Conselho Deliberativo do FAT (COODEFAT) definirá de que forma será feita a operacionalização do financiamento. O autor do projeto, senador César Borges (PR-BA) argumenta que a iniciativa “pode ampliar as oportunidades de trabalho, principalmente para os trabalhadores desprovidos de qualificação profissional que estão em busca de colocação no mercado de trabalho”.
Aprovado em decisão terminativa na Comissão, o projeto ainda precisa ser votado pela Câmara, mas a presidenta da CAS sugere que a proposta seja apreciada com celeridade. “Esperamos que os deputados tenham sensibilidade para aprovar este projeto, de grande interesse social, pois pode contribuir para a redução do desemprego”, defendeu a presidenta da CAS.
Ministro da Saúde confirma presença na CAS para debater Mortalidade Materna
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, vai estar novamente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O ministro havia sido convidado pela presidente da CAS, Rosalba Ciarlini, para comparecer ao Senado, neste mês de março, dentro das comemorações ao Dia Internacional da Mulher. Como estava com a agenda cheia, Temporão mudou a data de sua presença para o dia 4 de maio, onde participará de uma audiência pública onde será debatida a mortalidade materna.
Além da apresentação de dados sobre as principais causas da mortalidade materna, a Comissão quer saber quais as ações que o governo Federal está desenvolvendo para combatê-la. “A redução da mortalidade materna faz parte das Metas do milênio estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), para 189 países e o Brasil está entre eles”, lembra a senadora na justificava para convocar a audiência pública.
Rosalba Ciarlini tem afirmado nas reuniões da CAS que o país precisa reduzir os índices de mortalidade materna até 2015 e não está conseguindo cumprir as etapas para chegar a esse objetivo. Para a senadora, o conhecimento das causas e uma política de combate adequada farão com que o Brasil possa reverter o quadro dentro desse período estabelecido pela ONU.
No ranking mundial, o Brasil ocupa a 65ª posição com 140 mortes maternas por 100.000 nascidos vivos. Países com níveis de pobreza maiores, como Uruguai e Cuba tem coeficientes menores que 30 por 100.000 nascidos vivos.Fonte: Assessoria
