A partir da manhã desta segunda-feira (29) Natal possui um grupo de trabalho intersetorial para combater a exploração sexual infanto-juvenil e turismo sexual. A formação da comissão é resultado da audiência pública realizada na semana passada na Câmara Municipal de Natal, proposta pela presidente da Comissão de Turismo, vereadora Júlia Arruda.
Na reunião realizada na manhã desta segunda na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) prevaleceu a necessidade de ações práticas. Tanto que outra reunião, de trabalho, já ficou agendada para a manhã da próxima quarta-feira, 7 de abril, em local a ser divulgado nos próximos dias.
A ideia, concordaram os presentes, é levar o maior número de representantes de órgãos governamentais e não-governamentais envolvidos com a problemática para que diagnostiquem a situação existente e mais que isso: possam desenvolver ações sintonizadas e que realmente dêem outras perspectivas para essas pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade com relação a esses crimes.
REUNIÕES SEMANAIS
Cansados de muito discutir e pouco ver a prática, representantes de ONGs de Ponta Negra sugeriram uma agenda de ações permanentes. Com isso, ficou determinada, inicialmente, a realização de uma reunião semanal para a primeira ação articulada do grupo: uma grande mobilização em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado ano a ano no dia 18 de maio.
A meta é fazer uma semana de mobilizações, com distribuição de panfletos, adesivos e cartazes em pousadas, hotéis, restaurantes, bares, pontos de taxis, shoppings e praias urbanas: Ponta Negra, Praia dos Artistas e Redinha. A essa ação, a Semdes denominou inicialmente de Campanha “Quem não denuncia também violenta”.
Além das ruas, a mobilização também encontraria no poder legislativo um ponto de difusão da problemática. Presidente da Comissão de Turismo e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, a vereadora Júlia Arruda, que também preside a Frente Parlamentar do Trabalho, garantiu inserir os temas na agenda da Câmara Municipal.
Para a parlamentar, além de audiências públicas, os vereadores podem dar sua contribuição no que diz respeito à legislação, emendas orçamentárias, além de articulação com órgãos do poder executivo. “Precisamos combater com ações das pastas de segurança pública, turismo, ação social, saúde, educação, esporte, cultura”.
EXEMPLOS
O que se pôde perceber na reunião é a existência de bons trabalhos, mas de forma isolada. Como é o caso do Projeto Vira Vida – do SESI – em que jovens vítimas da exploração sexual infanto-juvenil têm acesso à qualificação e encaminhamento para mercado de trabalho, assim como para obtenção de crédito para montagem de negócios. Ou ainda o Projeto Despertas da Vida, da ONG Meios, lançado recentemente com ações concentradas na Vila de Ponta Negra para crianças entre 7 e 12 anos, sem contar trabalhos de instituições, como Canto Jovem, Casa Renascer.
“Muitos aqui trabalham com esses jovens e nem sabem da existência de projetos que estão acontecendo. A gente precisa realmente começar a formar parcerias em rede, porque eles (aliciadores e criminosos) estão agindo em cadeia”, enfatizou a diretora do Departamento de Direitos Humanos da Semdes, Patrícia Marinho. Por sua vez, o adjunto da Semdes, Coronel Davim, ressaltou a necessidade de parcerias com outros órgãos envolvidos para conseguir ter acesso a recursos estaduais e federais, visto a escassez de verba do órgão recém-criado.
Diante de tudo, a vereadora Júlia Arruda sugeriu que empresários, ONGs de todas as regiões geográficas, assim como conselhos tutelares e shoppings estejam presentes na reunião da próxima semana. A parlamentar também entende que a presença do secretário de Planejamento, Augusto Viveiros, assim como dos titulares de outras pastas municipais se façam presentes.
DIA NACIONAL
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi criado pela Lei n.º 9.970, de 17 de maio de 2000, em razão de um crime que comoveu o Brasil, ocorrido em Vitória, Espírito Santo, em 1973. Araceli Cabrera Crespo, de oito anos, desapareceu da escola e foi espancada, estuprada, drogada e morta. Seu corpo, o rosto principalmente, foi desfigurado com ácido. Seis dias depois do massacre, o corpo foi encontrado num terreno baldio. Até hoje, os culpados pelo crime não foram punidos.
Fonte: Assessoria
