Salve a água potável de Natal
O título acima é o mote da campanha lançada hoje pelo Ministério Público do RN com vistas a proteger o manancial da água subterrânea localizado na região conhecida como San Vale (Zona Sul de Natal).
Um dos instrumentos da campanha é o abaixo-assinado eletrônico “para cobrar dos Poderes Públicos Estadual e Municipal a construção do Sistema de Esgotamento Sanitário”.
Como se sabe, é crescente o processo de contaminação das águas subterrâneas em Natal. Há anos este é um problema que, a despeito de sua identificação e gravidade, vem tendo seu enfrentamento protelado por parte dos poderes públicos.
A Zona de Proteção Ambiental do San Vale (ZPA) foi definida como tal pelo Plano Diretor de Natal, em 1994. Tive a honra de ser o relator deste Plano quando exerci mandato de vereador em nossa cidade. Na ocasião, a área que era definida como residencial, foi classificada como de proteção ambiental. Em 1995, também fui relator da Lei 4.664/95, que definiu “o uso do solo, limites e prescrições urbanísticas da ZPA, do campo dunar existente nos bairros de Pitimbu, Candelária e Cidade Nova…”, amarrando os critérios de ocupação e uso do solo naquela região. Lamentavelmente, passados quinze anos, a lei ainda não foi regulamentada pela administração municipal. Seu artigo 12 determina que “O Poder Executivo Municipal terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta Lei, para elaborar o Plano Básico de Saneamento e Drenagem…”! Depois de 15 anos a Lei continua letra morta enquanto assistimos à ocupação desordenada da região, colocando em risco a última reserva de água potável da cidade do Natal.
Existem no San Vale 8 poços produtores de água potável destinada ao abastecimento humano em 16 bairros de nossa cidade. Cerca de 200 mil pessoas consomem e dependem da àgua capatada nesta região. E os dados divulgados pela própria Caern mostram o crescimento da concentração de nitrato nestas àguas.
A continuar neste rítmo de contaminação causada pela ausência de saneamento básico, em breve teremos a inviabilização total da última reserva de água subterrânea potável da cidade do Natal.
É mais do que oportuna a campanha que o Ministério Público lança no dia de hoje – Dia Mundial da Água – e deveria ser adotada por todos os que amam esta cidade e se preocupam com as gerações que virão depois da nossa. Elas também têm o direito ao acesso à agua de boa qualidade e ao usufruto de um ambiente saudável e equilibrado.
Literalmente, está ao alcance de suas mãos contribuir com esta mais do que justa e necessária luta: acesse http://www.mp.rn.gov.br/aguapotavel/ e preencha o abaixo-assinado.
Mineiro
