Projeto de Rosalba é matéria no Agora São Paulo, jornal popular do Grupo Folha, líder em circulação no Estado e campeão de vendas em bancas na região metropolitana de São Paulo.
Conforme publicado no Agora, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou ontem um projeto de lei que garante estabilidade no emprego ao trabalhador que estiver a um ano e meio de se aposentar. A matéria ainda precisa de aprovação da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O projeto da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) prevê que o empregador que demitir o trabalhador nesse período pague uma indenização de um salário para cada ano no emprego. No relatório, o senador Paulo Paim(PT-RS) disse que a proposição cria um mecanismo de proteção ao trabalhador e de transição à aposentadoria.
CAS garante estabilidade provisória para gestantes
Rosalba diz que trabalho parlamentar é instrumento de igualdade para as mulheres
Durante a homenagem que a senadora Rosalba Ciarlini recebeu hoje, 11.03, na Assembléia Legislativa, proposta pela deputada estadual Gesane Marinho (PMN/RN), a senadora Rosalba convocou os presentes a persistirem na luta para erradicar os preconceitos que fazem da sociedade brasileira.
Rosalba alertou que as desigualdades existem, apesar dos avanços econômicos e institucionais ocorridos nos últimos 20 anos, com a redemocratização do país, e pediu o compromisso firme com a idéia de construção da igualdade e de fortalecimento da cidadania.
Lembrou de exemplos bem-sucedidos como a Lei Maria da Penha, um inegável avanço no combate à violência – a todas as formas de violência, em especial a violência doméstica – contra as mulheres. “Sei que enquanto estou falando aqui várias mulheres estão sendo vitimas de violência. O que mudou é que agora elas estão denunciando e o poder público tem que fazer algo”, disse.
Rosalba lembrou que os avanços no legislativo são o começo de tudo e o Senado está vigilante em tudo que se trata do social. “É preciso informar. É preciso conscientizar. É preciso educar, transformando o trabalho parlamentar em instrumento de construção da igualdade”, concluiu.
Além da senadora Rosalba, também foram homenageadas, na manhã de hoje, a Promotora do Meio Ambiente do Natal, Gilka da Mata, a atriz Tony Silva, a empresária Miriam de Sousa, a Major PM Margarida Fernandes, coordenadora do Programa de Educação de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e a educadora Dona Lurdes Fernandes.
CAS garante estabilidade provisória para gestantes
As mulheres grávidas que estiverem cumprindo aviso prévio terão direito à licença maternidade e garantia provisória do emprego. Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), presidida pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), o projeto de lei (PLS 553/09) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o qual permite a interrupção do aviso prévio e garante estabilidade, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, para as trabalhadoras que engravidarem.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e recebeu parecer favorável do senador Papaléo Paes (PSDB-AP). Em sua justificativa, Papaléo ressalta que o aviso prévio integra, para todos os efeitos, o tempo de serviço do empregado, inclusive para reajuste salarial coletivo e indenização adicional. “Não se justifica que no curso do aviso prévio, se exclua a possibilidade de garantia de emprego à empregada gestante”, completou o relator.
A presidenta da CAS acredita que a proposta pode contribuir para diminuir as discussões nos tribunais trabalhistas sobre os direitos das gestantes.
O projeto, aprovado por unanimidade em decisão terminativa na CAS, agora será votado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria
