Durante audiência pública na Comissão de Infra-Estrutura do Senado (CI), nesta quinta (25), a senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) expressou ao ministro de Minas Energia, Edson Lobão, sua preocupação em relação à produção mineral nos estados de menor porte, como o Rio Grande do Norte. Lobão foi convidado a falar sobre a proposta do anteprojeto de lei que estabelece o novo marco regulatório da mineração brasileira, enviado como sugestão à Presidência da República.
Lobão citou que está prevista a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e a definição do prazo de cinco anos para realização de pesquisa, podendo ser prorrogado uma única vez por até três anos, e a definição do prazo de 35 anos para a exploração da lavra que, pela atual legislação, “tem caráter perpétuo” desde que o cessionário mantenha em dia suas obrigações tributárias, segundo o ministro.
O projeto mantém a exigência de pagamento de taxa de ocupação, com a inclusão da progressividade, e determina ainda que a mineradora deverá fazer investimentos mínimos para inibir a especulação improdutiva com direitos minerários sobre áreas que não são privadas. Também prevê a realização de licitação para oferecimento de áreas a serem exploradas, a criação de áreas especiais para pesquisa e lavra e ainda sanções para o descumprimento das obrigações previstas em contrato, entre elas a perda do direito de exploração.
“Queremos uma política que possa agregar valores e criar condições para que os recursos minerais nos estados menores sejam melhor explorados. Sugiro, inclusive, a formação de mão-de-obra qualificada, cujo treinamento poderia ser feito pelo próprio governo”, disse a senadora.
O ministro Lobão tranquilizou a senadora e informou sobre os princípios que norteiam a atividade da mineração. Entre eles, desenvolvimento tecnológico, compromisso com o tratamento igualitário entre as unidades da federação, precaução e prevenção dos danos, a segurança jurídica no setor e a responsabilidade do minerador.
Fonte: Assessoria
