Advogados, estudantes de Direito, sindicalistas, empresários e interessados lotaram o auditório da Livraria Saraiva do Midway Mall, na noite desta quinta-feira (20) na primeira palestra do ano do Projeto CLT 70 X 70 que discutiu a Responsabilidade Subsidiária nos contratos de terceirização.
Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, o projeto reuniu o desembargador do TRT-RN e professor universitário Carlos Newton Pinto e o advogado Mirocem Ferreira Lima Júnior que esclareceram dúvidas do público.
“A Responsabilidade Subsidiária é a responsabilização da empresa tomadora de serviço, quando a empresa prestadora de serviço não cumpre com suas obrigações, principalmente no âmbito trabalhista”, esclareceu o desembargador.
Quando a prestadora de serviço deixa de efetuar o pagamento dos direitos trabalhistas, “quem assume a responsabilidade é a tomadora dos serviços para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas que não foram pagos pela empresa pagadora direta”, completou o desembargador.
De acordo com o advogado Mirocem Ferreira Lima Júnior, há três pontos fundamentais a serem seguidos pelas empresas tomadoras de serviço para evitar problemas.
“Primeiro, as tomadoras devem fiscalizar as atividades terceirizadas e afastar a terceirização das atividades q se aproximam da sua atividade fim. Em segundo lugar, antes de contratar, a tomadora de serviço deve verificar a vida financeira, a idoneidade e a experiência da empresa no mercado de trabalho na atividade e, por fim, deve fiscalizar o andamento do contrato observando, mensalmente, pagamento de salários, FGTS, 13ª salário, férias e demais direitos”, explicou.
O empregado da Petrobras Romero Araújo Filho, que acompanhou a palestra, disse ser contra a responsabilização solidária de quem contrata uma má prestadora de serviços.
Para ele, “a partir do momento que a sociedade é punida para pagar uma conta que já foi paga pela empresa tomadora de serviço, mas que não foi, por irresponsabilidade a empresa prestadora de serviço, repassada ao trabalhador”.
Já Adriano Helder de Queiroz, que atua no ramo de prestação de serviços em órgãos públicos municipais, estaduais e federais, defende a terceirização.
“As empresas têm interesse em prestar um bom serviço e, desse modo, os órgãos têm um custo melhor para aquisição de determinada atividade. Mas, é necessário sim fiscalizar, acompanhar a execução do contrato público para que nenhum problema ocorra no futuro”, disse.
O estudante de direito da UNP, Emerson Abreu, aprovou a iniciativa do TRT-RN de promover essa discussão.
“Esse foi um momento único que ajudou a esclarecer a nós estudantes, principalmente, sobre um tema que é desafio para um mercado de trabalho em expansão”, garantiu o aluno.
A curadora do projeto CLT 70x70, juíza do trabalho Simone Jalil, comemorou o resultado do primeiro debate de 2014.
“Continuamos mantendo o sucesso de público que tínhamos conquistado em 2013, pois esse é o nosso momento de transmitir ao público um pouco do direito do trabalho e dos avanços da CLT e estamos felizes com o resultado”, destacou a juíza.
O próximo encontro do projeto CLT 70 X 70 vai discutir, no próximo dia 10 de abril, o Assédio Moral Nas Relações de Trabalho, a partir das 19h, no auditório da Livraria Saraiva do Midway Mall.
Dessa vez, as convidadas serão a juíza do trabalho Daniela Lustoza, titular da Vara do Trabalho de Assu e mestre em Ciências Sociais e a procuradora do trabalho do MPT/RN, Izabel Queiroz.
O CLT 70X70 é aberto ao público e não há necessidade de fazer inscrição prévia. No entanto, os interessados devem chegar cedo, pois o espaço tem vagas limitadas.
