segunda-feira, 24 de março de 2014

Vereadora Mara Costa apresenta Projeto de Leio que destina obrigatoriamente 1% da Receita Orçamentária das Secretarias para o Desenvolvimento de Políticas de Combate às Drogas

imageA vereadora Mara Costa (PROS) apresentou segunda-feira (24) na Câmara Municipal de Caicó, o Projeto de Lei onde “Destina obrigatoriamente 1% da Receita Orçamentária das Secretarias Sociais, Educacionais, Culturais, Esportivas e de Saúde para o Desenvolvimento de Políticas de Combate às Drogas no âmbito do município de Caicó e dá outras providências”.

Em alguns de seus artigos:

O Executivo deverá consolidar as ações voltadas ao atendimento de usuários, realizar parceria com os demais órgãos da administração municipal para execução de projetos direcionados à prevenção ao uso de drogas, especialmente nas escolas, entidades comunitárias e áreas públicas.

Propor sistema de inteligência para cooperar e colaborar com os órgãos públicos responsáveis pela repressão ao tráfico de drogas, através do encaminhamento de informações;

Articular com demais órgãos da administração municipal o apoio a projetos sociais de prevenção ao uso indevido de drogas, casas de recuperação, além de promover ações de esporte, cultura e lazer, com objetivo da prevenção; principalmente em áreas onde o tráfico tem maior influência.

"Infelizmente nos últimos tempos a droga vem fazendo parte de nosso cotidiano e crescendo gradativamente. Dentre os males que assolam a sociedade, a droga figura como um de seus grandes expoentes, esse mal atinge a humanidade principalmente de quatro formas: primeira, a pessoa-usuária, que vive amarrada a um sistema de criminalidade para adquirir a droga, substância destruidora de sua própria saúde; segunda, a família da pessoa-usuária, que, dia após dia, é carcomida pelo sofrimento de acompanhar um ente querido destruir paulatinamente a própria vida, em razão de sua dependência química; terceira, o Estado, por assistir sua autoridade sendo afrontada e confrontada pela ação dos traficantes; e quarta, a sociedade, que vive aterrorizada pelas ações criminosas, movidas em torno do tráfico de drogas: furta-se, rouba-se e mata-se em decorrência da maldita da droga. Todas essas ações de prevenção às drogas precisam chegar a toda a sociedade e quanto mais aliados melhor sua eficácia." justifica a parlamentar.

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