Além disso, também ficou assegurado que as colônias poderão ser unidades cadastradoras dos segurados especiais na base de dados da Previdência. Um destaque é que, semelhante aos trabalhadores rurais, agora o cadastro será feito previamente e inclui toda a família dos pescador. Desta maneira, quando ele precisar requerer o benefício seu nome e o de sua família já estarão reconhecidos dentro da lista dos segurados especiais.
O ministro Garibaldi Filho comemorou o avanço proporcionado à categoria. "Se essa é uma grande conquista para os pescadores também é para a Previdência porque toda vez que podemos facilitar a vida do segurado nós também facilitamos o dia a dia do nosso trabalho porque podemos atender melhor e de maneira mais rápida no momento da concessão do benefício".
Ele aproveitou seu discurso para falar também sobre programa que entrou em vigor esta semana e possibilita a aposentadoria para as donas de casa das famílias de baixa renda. Garibaldi Filho enfatizou que, da mesma maneira que aos pescadores, esse programa fez justiça às donas de casa, em geral pessoas que dão todo o suporte à família, mas que não têm seus direitos trabalhistas reconhecidos. Estima-se que este programa vai beneficiar 6 milhões de mulheres no Brasil, das quais cerca de 160 mil estão no Rio Grande do Norte.
O ministro assegurou ainda que não abre mão de cada vez mais melhorar e ampliar os serviços prestados pela Previdência Social.
O presidente nacional do INSS, Mauro Luciano Hauschild, destacou os ganhos sociais do programa, em especial o fato de que agora o cadastro de segurado especial inclui os familiares dos pescadores. "Isso é uma demonstração do compromisso com que a Previdência Social - na gestão do ministro Garibaldi Alves Filho e da presidente Dilma Rousseff - vem tratando de melhorar a qualidade do serviço e do atendimento ofertado a todos os brasileiros", disse.
O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln, também elogiou a iniciativa da Previdência porque a partir de agora os pescadores não terão mais de depender do que ele chamou de "atravessadores" para poderem obter seus benefícios. "Este pequeno ato vai ajudar, por exemplo, a amazonenses e paraenses que tinham de andar 10 dias de barco a motor para ter acesso à Previdência. E muitas vezes eram extorquidos por pessoas que ficavam com seus cartões para receber o pagamento pelo serviço".
"Queria agradecer ao presidente do INSS e à procuradoria do INSS que idealizou essa cooperação técnica. E dizer principalmente aos presidentes de colônias que me sinto orgulhoso de ter um senador que hoje é ministro e que tem um lugar no coração de cada um dos pescadores, não do RN, mas do Brasil", acrescentou Lincoln.
O CNIS foi criado em 1989 e é um sistema que armazena os dados dos direitos trabalhistas e previdenciários dos cidadãos brasileiros, incluindo informações sobre vínculos empregatícios, remunerações e outros tipos de contribuições.
Os atos que ampliam o atendimento aos pescadores artesanais foram assinados na sede do INSS de Natal. A cerimônia contou com a presença dos deputados federais Rogério Marinho (PSDB) e Felipe Maia (DEM); além de diversos presidentes de colônias de pescadores e da diretoria do Instituto no Rio Grande do Norte.
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